MP 113 publicada ontem no Diário Oficial da União proíbe o plantio de transgênicos na próxima safra.
A comercialização da safra 2003 de soja geneticamente modificada - exceto na forma de semente - foi autorizada ontem por medida provisória (MP) do governo federal até 31 de janeiro de 2004, sendo obrigatória a destruição de estoques excedentes e a limpeza de espaços de armazenagem para recebimento da nova safra. Na avaliação do governador Germano Rigotto, a MP dá tranqüilidade aos pequenos, médios e grandes produtores, mas 'é muito dura com relação à próxima safra, no caso dos transgênicos'. Tanto o Executivo quanto o Legislativo, sugere, deveriamdefinir uma lei para regulamentar a questão para o futuro. 'Não podemos continuar tendo a proibição até da pesquisa da semente. Eu, particularmente, espero que o Congresso e o governo brasileiro tenham a capacidade de elaborar e votar o projeto dentro dos próximos três meses.'
De acordo com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o governo trabalha para o licenciamento ambiental dos produtos transgênicos, que só devem ser liberados quando a sociedade estiver segura sobre seus efeitos na saúde humana e no meio ambiente. Ela garantiu não ser contra o avanço tecnológico, 'mesmo porque a pesquisa científica sobre OGMs está liberada no pais'. Salienta, no entanto, que a legislação deve ser respeitada. 'Não tenho medo de fazer o licenciamento ambiental dos transgênicos. Não podemos é ir pelo caminho da ilegalidade. A posição do ministério é de precaução.'
Para o deputado Darcisio Perondi (PMDB), 'o princípio da precaução não pode virar obstrução do emprego, da renda e, acima de tudo, do meio ambiente.' disse que os organismos geneticamente modificados são a saída para os países em desenvolvimento. Segundo ele, não permitir o plantio de transgênicos significa atraso na pesquisa biotecnológica do pais. 'A satanização da biotecnologia persiste. A questao da transgenia não é só da soja, é de outros produtos também, como a banana, o algodão, a laranja.'
A medida, publicada ontem no Diário Oficial da União exige também a rotulagem de produtos, independentemente do nível de transgenia de sua copmposição. Decreto em vigor cobrava o rótulo apenas quando os ingredientes transgênicos superavam 4% da composição total do produto. Para o presidente da Farsul, Carlos Sperotto, é impraticável cumprir a exigência de rotular a produção transgênica. 'A armazenagem vem sendo feita em caminhões.' O carregamento em navios, explica, também dificulta, pois embarques na Argentina poderiam provocar mistura do produto.