Gestão de Pratini frente ao Ministério da Agricultura teve dois importantes desafios

Produtores rurais vindos de todo o Brasil montavam acampamento ao lado de seus caminhões na Esplanada dos Ministérios pedindo mudanças na política de crédito agrícola, enquanto quase que simultaneamente Marcus Vinícius Pratini de Moraes recebia, em julho de 1999, a missão de comandar o Ministério da Agricultura.

Depois de muita discussão com agropecuaristas e, ao mesmo tempo, com integrantes da equipe econômica, sob a pressão da bancada ruralista no Congresso, Pratini de Moraes conseguiu negociar a edição da Medida Provisória que reduziu em dois pontos percentuais os juros cobrados dos empréstimos do Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa). A queda no juro foi suficiente para acabar com a manifestação em Brasília, e mostrou-se o primeiro de uma série de desafios vencido por Pratini de Moraes no comando do ministério.

Desafios

Para o ministro da Agricultura, em seus quase três anos e meio no comando da pasta, ele enfrentou dois grandes desafios: a luta contra a febre aftosa - doença que contaminou o gado do Rio Grande do Sul em 2000; e a crise formada pelo Canadá, que decidiu suspender em 2001 a compra de carne bovina brasileira, sob a argumentação de que não havia garantias de que o rebanho nacional estava livre de casos da doença da "vaca louca" (Encefalopatia Espongiforme Bovina - EEB).

A entrada de febre aftosa no Rio Grande do Sul - terra natal do ministro - ocorreu por duas vezes no mesmo ano (a primeira delas com animais vindos do Paraguai e transportados pela Argentina e depois pela fronteira com o Uruguai), exigindo ações fortes como a adoção do "rifle sanitário", ou seja, com o sacrifício dos animais nas áreas de foco e isolamento das zonas infectadas. O estado teve suspenso o status de "zona livre de febre aftosa sem vacinação", em crise que gerou perdas comerciais. O rebanho gaúcho voltou a ser vacinado e foi possível evitar que a doença cruzasse a divisa estadual e chegasse a Santa Catarina.

Até hoje Pratini de Moraes argumenta que a luta contra a febre aftosa ocorreu em cenário de difícil relacionamento com o governo gaúcho, sob o comando do petista Olívio Dutra. "Não foi fácil", diz ele. À época, governos estadual e federal apresentavam divergências sobre a adoção de práticas como o abate sanitário e a volta da vacinação.

Controle

Prestes a entregar o cargo, Pratini de Moraes deixa o país com 80% do rebanho considerado livre de febre aftosa, mesmo que em algumas regiões continue sendo realizada a vacinação. No início de 2001, o governo canadense alegou que o Brasil não oferecia completa garantia sobre a prevenção e controle da possibilidade de o rebanho nacional apresentar casos de EEB. O Canadá interrompeu as compras de carne brasileira e foi acompanhado pelos Estados Unidos e México, pois a decisão precisava ser acompanhada em bloco pelos integrantes do Nafta. "Foi um enfrentamento direto com o Canadá. Mas tivemos a ajuda dos americanos, naquele momento, que foram os primeiros a retirar as restrições", diz. Na verdade, a briga trazia nos bastidores a disputa entre Embraer e Bombardier quanto à conquista do mercado de aviões.

O Brasil mostrou ao mundo que o rebanho nacional é alimentado basicamente com pasto, sem receber restos de carcaças de animais como suplementação alimentar, o que representa o principal fator de risco de surgimento de casos da doença da "vaca louca". Apesar do desgaste inicial, o episódio transformou-se em oportunidade para mostrar internacionalmente que a carne bovina brasileira é saudável e tem qualidades dificilmente encontradas em outros países, que criam o gado confinado.

Logo depois do episódio da crise da doença da "vaca louca", foi intensificado o programa de conquista de mercados internacionais, especialmente em novos mercados. Na Rússia, o Brasil ampliou vendas de frango e carne suína. Na China, o foco dos negócios envolveu carnes bovina e de aves. "Ampliamos exportações para o Leste Europeu, África e Ásia", diz o ministro, lembrando das lutas no combate à peste suína clássica e à doença de Newcastle.

Protecionismo

"O novo nome do protecionismo é sanidade animal e vegetal", diz. Ainda assim, o Brasil mantém a posição de questionar políticas de subsídios internacionais. "Propusemos e o governo aceitou implementar uma postura mais rigorosa e agressiva na questão dos subsídios à exportação e quanto aos subsídios internos que reduzem os preços internacionais", diz o ministro, referindo-se à nova determinação de questionar a política européia de apoio ao setor de açúcar. "Todas essas medidas foram tomadas no contexto de uma visão futura que leva em conta o Brasil ser a última grande fronteira agrícola do mundo", afirma. Ele argumenta que há, no País, 90 milhões de hectares disponíveis para avanço das lavouras, mantendo intactas áreas como a Floresta Amazônia e sem reduzir áreas de pastagens.

Na próxima safra, o Brasil terá 41,9 milhões de hectares cultivados (contra 40,9 milhões de hectares da safra passada), com previsão de colheita de 106,1 milhões de toneladas de grãos. "Temos competitividade, pelo aumento da produtividade", diz o ministro. Ele lembra que nos últimos anos houve discreto aumento da área plantada e forte elevação da colheita. O PIB do agronegócio cresceu 13,6% desde 1994 e deve alcançar este ano R$ 105,6 bilhões (veja o quadro acima).

Nesse aumento de produtividade, a tecnologia é forte aliada. O Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota), programa que fornece crédito a juros fixos (8,75% ou 10,75% ao ano, de acordo com a renda do produtor) para a melhoria do parque de máquinas agrícolas, recebeu um total de R$ 5,49 bilhões desde 2000, quando foi implantado.

Transgênicos

Desenvolvimento de cultivares adequadas ao solo e ao clima das mais diversas regiões do País é outra face da tecnologia que ajuda o Brasil a aumentar a produção nos campos, e nessa área é a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) a responsável por colocar o País em condições de competitividade internacional. Pois é nesse segmento que a gestão do ministro Pratini de Moraes termina sem que tenha sido solucionado o impasse quanto à utilização ou não de organismos geneticamente modificados (OGMs), ou seja, as variedades transgênicas.

Quando comenta o assunto, Pratini de Moraes alerta que o uso de transgênicos é questão que ainda está sob discussão na Justiça e que, mesmo assim, é tema que envolve vários ministérios, não sendo decisão isolada, mas de governo. Mas ele deixa claro que tem opinião firme sobre o uso de OGMs. "A quarentena que se impôs é prejudicial ao País. O assunto saiu do plano técnico para o emocional." O ministro diz que o Brasil está ficando atrasado em relação à pesquisa, e que isso afeta a indústria nacional de sementes.

"Meus cientistas da Embrapa me ensinaram que estamos chegando ao limite do possível", afirma. O impasse quanto à utilização de transgênicos torna ainda mais grave a crise de abastecimento de milho, insumo essencial para o setor de criação de suínos e aves. Há escassez de milho na atual entressafra, elevando preços do insumo no mercado interno e aumento os custos das agroindústrias nacionais. A solução da importação também se mostra onerosa. "Minha expectativa é de que o assunto seja equacionado."