Governador em exercício revoga decreto que estabelecia restrições à comercialização de frios e carnes a granel

Queijo

Governador em exercício revoga decreto que estabelecia restrições à comercialização de frios e carnes a granel

Resolução entrou em vigor em 2018, para que os estabelecimentos e comerciantes tivessem um período de adaptação
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O governador em exercício do Rio Grande do Sul, deputado Marlon Santos (PDT), revogou o decreto 53.304, de 2016, que determinava regras restritivas à comercialização de frios e carnes a granel nos supermercados gaúchos. A resolução entrou em vigor em 2018, para que os estabelecimentos e comerciantes tivessem um período de adaptação. Entre as normas instituídas pelo decreto, estavam a climatização específica nos locais de venda e o fatiamento dos produtos na frente dos clientes em algumas categorias de alvará.

A revogação do decreto, ocorreu na segunda-feira (24.12), e foi editada por solicitação do governador em exercício, com o argumento de que as restrições previstas ampliavam o custo para adequação do comércio de fatiados e carnes a granel e favoreciam a venda de embutidos e carnes embaladas a vácuo em ambientes controlados. Com a revogação, segundo ele, são beneficiados principalmente os pequenos produtores.

“O efeito de ter revogado o decreto é dar de novo uma condição de vida e sobrevivência para o produtor rural, principalmente, aquele que vive de vendas de quitandas, que são excedentes de sua produção. É o queijo, a linguiça, o salame e essas coisas que tocam uma propriedade rural, sem o risco de mais quebradeira”, disse Marlon Santos.


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