Governador/RS assina decretos de incentivo à agricultura familiar
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Agronegócio

Governador/RS assina decretos de incentivo à agricultura familiar

"São 470 mil agricultores familiares no Rio Grande do Sul que terão a oportunidade de impulsionar o desenvolvimento econômico gaúcho dentro de um conceito revolucionário e democrático", destacou
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O governador Tarso Genro assinou, nessa quinta-feira (05), três decretos que regulamentam leis dirigidas ao desenvolvimento rural sustentável do Estado. O ato ocorreu durante almoço com a imprensa, no Galpão Crioulo do Palácio Piratini e fez parte da programação da 1ª Feira da Agroindústria Familiar/Susaf-RS. Diante da presença de lideranças políticas, deputados, representantes de agroindústrias e secretários de Estado, o chefe do executivo lançou as leis referentes ao Susaf/RS, à Política Estadual de Agroindústria Familiar e à Compra Coletiva/RS.

"Essas ações fazem parte de uma reorganização da base produtiva do Estado. São 470 mil agricultores familiares no Rio Grande do Sul que terão a oportunidade de impulsionar o desenvolvimento econômico gaúcho dentro de um conceito revolucionário e democrático", destacou o governador.

Para o presidente da Emater/RS e superintendente geral da Ascar, Lino De David, a Instituição vai apoiar as agroindústrias na organização e gestão, desde a produção à comercialização, garantindo a melhoria de renda das famílias. Segundo ele, o Susaf é um avanço, especialmente para a agricultura familiar do Estado, pois garante mercado e favorece às agroindústrias acessarem políticas públicas, como os programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), "garantindo um mercado extraordinário", afirmou De David.

Susaf-RS

O Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf) permite que produtos de agroindústrias familiares que possuem venda autorizada apenas dentro do município de origem possam ser comercializados em todo o Estado, mediante certificado dos Serviços de Inspeção Municipais (SIM) devidamente auditados pelo Susaf.

O objetivo do Susaf é agilizar os serviços de fiscalização sanitária por meio do SIM de cada cidade, que vai verificar a qualidade do produto final, seja este comestível ou não. Quando atestada a sanidade do produto, ele receberá um selo de certificação com identificação de origem e poderá ser comercializado em todos os municípios gaúchos que possuem SIM legalmente instituído.

Para o titular da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR), Ivar Pavan, "o Susaf contribui para romper a muralha entre produtores familiares e consumidores, além de colocar em igualdade de condições as agroindústrias de diferentes portes, num processo de democratização econômica"

Política Estadual da Agroindústria Familiar

A Política Estadual de Agroindústria Familiar trata-se de um programa de fomento coordenado pela SDR para viabilizar políticas públicas voltadas para a geração de trabalho e de renda para as agroindústrias de pequeno porte. A nova política estadual vai utilizar ferramentas como concessão de créditos, vigilância sanitária, cooperativismo e desenvolvimento de infraestrutura básica, para a promoção de ações de aumento de oferta e de verificação da qualidade dos produtos oriundos da agricultura familiar.

Tarso Genro disse que a nova política vai possibilitar a formalização e capacitação das agroindústrias, além de combater os desequilíbrios regionais. "A linha de políticas inclusivas e não discriminatórias vem sendo elaborada desde o mandato de Olívio Dutra. Durante outras gestões, os projetos de desenvolvimento a partir do conjunto da sociedade estavam enfrentando barreiras de atuação", afirma o governador.

Compra Coletiva

A Lei da Compra Coletiva/RS estabelece que pelo menos 30% das compras governamentais sejam feitas junto à Agricultura Familiar e à Economia Popular e Solidária. A legislação segue as diretrizes do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Governo Federal, que estabelece uma relação diferenciada e simplificada com microempresas em processos de licitação para compras institucionais do Estado.

A Lei permite a descentralização das compras governamentais destinadas à aquisição de bens e de serviços, em especial de gêneros alimentícios, priorizando a produção agroecológica, os assentamentos da reforma agrária, as comunidades indígenas, de pescadores artesanais e de remanescentes de quilombos.

De acordo com Pavan, a união com políticas federais, como é o caso do PAA e também do Plano Safra, potencializam os projetos que agregam valor ao produto da agricultura familiar. "Nosso compromisso enquanto governo é criar melhores condições para que esses produtores atuem com todo seu potencial de geração de alimentos e de desenvolvimento para o Estado".

Feira da Agroindústria Familiar

Depois da assinatura dos decretos, o governador Tarso Genro, acompanhado do secretário de Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa), Luiz Fernando Mainardi, e do secretário da SDR, Ivar Pavan, visitou os estandes da 1ª Feira da Agroindústria Familiar. Cerca de 25 produtores familiares estão reunidos na Praça da Matriz comercializando produtos de origem animal e vegetal. A expectativa é de que até o encerramento, que acontece nesta sexta-feira (06), dez mil pessoas visitem os estandes.

Em coletiva de imprensa concedida durante a visita, o governador afirmou que está desenvolvendo um programa para que a exposição dos produtos oriundos de agroindústrias de pequeno porte aconteça de três em três meses, em frente ao Palácio Piratini. "É importante que o consumidor urbano tenha contato com os produtos de qualidade que são manufaturados no interior do Estado, por meio das agroindústrias", lembrou o governador.

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