Governador/RS assina decretos de incentivo à agricultura familiar
"São 470 mil agricultores familiares no Rio Grande do Sul que terão a oportunidade de impulsionar o desenvolvimento econômico gaúcho dentro de um conceito revolucionário e democrático", destacou
O governador Tarso Genro assinou, nessa quinta-feira (05), três decretos que regulamentam leis dirigidas ao desenvolvimento rural sustentável do Estado. O ato ocorreu durante almoço com a imprensa, no Galpão Crioulo do Palácio Piratini e fez parte da programação da 1ª Feira da Agroindústria Familiar/Susaf-RS. Diante da presença de lideranças políticas, deputados, representantes de agroindústrias e secretários de Estado, o chefe do executivo lançou as leis referentes ao Susaf/RS, à Política Estadual de Agroindústria Familiar e à Compra Coletiva/RS.
"Essas ações fazem parte de uma reorganização da base produtiva do Estado. São 470 mil agricultores familiares no Rio Grande do Sul que terão a oportunidade de impulsionar o desenvolvimento econômico gaúcho dentro de um conceito revolucionário e democrático", destacou o governador.
Para o presidente da Emater/RS e superintendente geral da Ascar, Lino De David, a Instituição vai apoiar as agroindústrias na organização e gestão, desde a produção à comercialização, garantindo a melhoria de renda das famílias. Segundo ele, o Susaf é um avanço, especialmente para a agricultura familiar do Estado, pois garante mercado e favorece às agroindústrias acessarem políticas públicas, como os programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), "garantindo um mercado extraordinário", afirmou De David.
Susaf-RS
O Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf) permite que produtos de agroindústrias familiares que possuem venda autorizada apenas dentro do município de origem possam ser comercializados em todo o Estado, mediante certificado dos Serviços de Inspeção Municipais (SIM) devidamente auditados pelo Susaf.
O objetivo do Susaf é agilizar os serviços de fiscalização sanitária por meio do SIM de cada cidade, que vai verificar a qualidade do produto final, seja este comestível ou não. Quando atestada a sanidade do produto, ele receberá um selo de certificação com identificação de origem e poderá ser comercializado em todos os municípios gaúchos que possuem SIM legalmente instituído.
Para o titular da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR), Ivar Pavan, "o Susaf contribui para romper a muralha entre produtores familiares e consumidores, além de colocar em igualdade de condições as agroindústrias de diferentes portes, num processo de democratização econômica"
Política Estadual da Agroindústria Familiar
"Essas ações fazem parte de uma reorganização da base produtiva do Estado. São 470 mil agricultores familiares no Rio Grande do Sul que terão a oportunidade de impulsionar o desenvolvimento econômico gaúcho dentro de um conceito revolucionário e democrático", destacou o governador.
Para o presidente da Emater/RS e superintendente geral da Ascar, Lino De David, a Instituição vai apoiar as agroindústrias na organização e gestão, desde a produção à comercialização, garantindo a melhoria de renda das famílias. Segundo ele, o Susaf é um avanço, especialmente para a agricultura familiar do Estado, pois garante mercado e favorece às agroindústrias acessarem políticas públicas, como os programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), "garantindo um mercado extraordinário", afirmou De David.
Susaf-RS
O Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf) permite que produtos de agroindústrias familiares que possuem venda autorizada apenas dentro do município de origem possam ser comercializados em todo o Estado, mediante certificado dos Serviços de Inspeção Municipais (SIM) devidamente auditados pelo Susaf.
O objetivo do Susaf é agilizar os serviços de fiscalização sanitária por meio do SIM de cada cidade, que vai verificar a qualidade do produto final, seja este comestível ou não. Quando atestada a sanidade do produto, ele receberá um selo de certificação com identificação de origem e poderá ser comercializado em todos os municípios gaúchos que possuem SIM legalmente instituído.
Para o titular da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR), Ivar Pavan, "o Susaf contribui para romper a muralha entre produtores familiares e consumidores, além de colocar em igualdade de condições as agroindústrias de diferentes portes, num processo de democratização econômica"
Política Estadual da Agroindústria Familiar
A Política Estadual de Agroindústria Familiar trata-se de um programa de fomento coordenado pela SDR para viabilizar políticas públicas voltadas para a geração de trabalho e de renda para as agroindústrias de pequeno porte. A nova política estadual vai utilizar ferramentas como concessão de créditos, vigilância sanitária, cooperativismo e desenvolvimento de infraestrutura básica, para a promoção de ações de aumento de oferta e de verificação da qualidade dos produtos oriundos da agricultura familiar.
Tarso Genro disse que a nova política vai possibilitar a formalização e capacitação das agroindústrias, além de combater os desequilíbrios regionais. "A linha de políticas inclusivas e não discriminatórias vem sendo elaborada desde o mandato de Olívio Dutra. Durante outras gestões, os projetos de desenvolvimento a partir do conjunto da sociedade estavam enfrentando barreiras de atuação", afirma o governador.
Compra Coletiva
A Lei da Compra Coletiva/RS estabelece que pelo menos 30% das compras governamentais sejam feitas junto à Agricultura Familiar e à Economia Popular e Solidária. A legislação segue as diretrizes do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Governo Federal, que estabelece uma relação diferenciada e simplificada com microempresas em processos de licitação para compras institucionais do Estado.
A Lei permite a descentralização das compras governamentais destinadas à aquisição de bens e de serviços, em especial de gêneros alimentícios, priorizando a produção agroecológica, os assentamentos da reforma agrária, as comunidades indígenas, de pescadores artesanais e de remanescentes de quilombos.
De acordo com Pavan, a união com políticas federais, como é o caso do PAA e também do Plano Safra, potencializam os projetos que agregam valor ao produto da agricultura familiar. "Nosso compromisso enquanto governo é criar melhores condições para que esses produtores atuem com todo seu potencial de geração de alimentos e de desenvolvimento para o Estado".
Feira da Agroindústria Familiar
Depois da assinatura dos decretos, o governador Tarso Genro, acompanhado do secretário de Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa), Luiz Fernando Mainardi, e do secretário da SDR, Ivar Pavan, visitou os estandes da 1ª Feira da Agroindústria Familiar. Cerca de 25 produtores familiares estão reunidos na Praça da Matriz comercializando produtos de origem animal e vegetal. A expectativa é de que até o encerramento, que acontece nesta sexta-feira (06), dez mil pessoas visitem os estandes.
Em coletiva de imprensa concedida durante a visita, o governador afirmou que está desenvolvendo um programa para que a exposição dos produtos oriundos de agroindústrias de pequeno porte aconteça de três em três meses, em frente ao Palácio Piratini. "É importante que o consumidor urbano tenha contato com os produtos de qualidade que são manufaturados no interior do Estado, por meio das agroindústrias", lembrou o governador.
