Governo cortará gastos de custeio em 2007
" Serão restrições ao consumo, para sobrar mais para os investimentos "
Nos próximos dias, o governo vai cortar gastos com custeio do Orçamento da União 2007. " Serão restrições ao consumo, para sobrar mais para os investimentos " , previstos em R$ 25 bilhões, informou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sem revelar o valor do corte.
Regra limitadora de despesas com pessoal nos três poderes está contida no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas dependerá do Congresso. O governo terá que enviar projeto de lei sobre a matéria, para vigorar durante dez anos.
Para o controle das despesas com servidores ativos e inativos do Executivo, Legislativo e Judiciário, o PAC limita o aumento anual das folhas de pagamento à variação da inflação oficial (IPCA), mais 1,5%. Aumentos negociados até 2006 ficam fora do limite.
Segundo o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, João Bringel, apesar de ocorrer um aumento nominal a cada ano, haverá " uma redução gradual " desses gastos, de forma que 2010 terá uma queda como proporção do PIB.
Nas projeções do PAC, essas despesas sairão do equivalente a 5,3% do PIB em 2007 para 4,3% do PIB em 2010. Bringel lembrou que a previsão de variação real do PIB é de 4,5% em 2007 e 5% até 2010. " Se o PIB crescer de fato a esses níveis e você aplicar apenas 1,5% sobre os salários, a folha aumentará menos que o PIB " , afirmou o secretário.
Mantega explicou no Palácio do Planalto que essa medida de redução de custo da máquina federal não poderia ser adotada imediatamente, por depender do Congresso. Já a redução de custos para as empresas, com medidas de incentivo e corte de impostos, virão em Medidas Provisórias.
" Se você anuncia desonerações e não cumpre, paralisa a economia " , justificou ele. " Para reduzir custos para o investimento privado deslanchar, é preciso desonerar " , completou a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. " E a Medida Provisória é a forma mais rápida. "
Não ficou clara a resposta da ministra Dilma, ao ser questionada sobre quanto as estatais federais vão investir no PAC. Segundo ela, " vai depender " das participações de capital próprio ou em recursos financiados, quando uma estatal como a Petrobras participar de concessões ou mesmo de parcerias público-privadas.