Governo cria banco de dados de identificação animal para todas as espécies
O código será visualizado em elemento externo, como brinco, ou no caso de chip, pela leitura eletrônica de dispositivo implantado
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta sexta-feira (26) a Instrução Normativa nº 05 que cria o Banco Central de Dados de Identificação Animal para todas as espécies. Os dados (numerária) serão padronizados conforme as normas internacionais (ISSO – Organização Internacional para Padronização). Cada código de identificação de animais será formado pelo número 076 (código ISO Brasil), seguido por uma sequência exclusiva de doze dígitos numéricos. O banco fará parte do módulo rastreabilidade da Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA).
Com isso, quando um bovino, por exemplo, for exportado e estiver no novo sistema, o código 076 será visualizado em elemento externo (brinco) ou pela leitura eletrônica de dispositivo implantado (chip). O dispositivo de radiofrequência pode ser “lido” em qualquer país do mundo, não havendo necessidade de reidentificação em outros sistemas existentes.
Adesão ao branco de dados
Segundo o secretário de Defesa Agropecuária, Luis Rangel, a adesão ao banco de dados é opcional. O benefício para o produtor será a possibilidade de ter seus animais identificados conforme as exigências internacionais, em uma plataforma pública, aprovada pelo Mapa.
Rastreabilidade do rebanho
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento instituiu a Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA), em 2015, como sistema público informatizado de rastreabilidade do rebanho do país, da movimentação dos animais e da produção agrícola, bem como de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal. A plataforma disponibiliza relatórios e informações sobre o setor agropecuário, como a quantidade de animais por estados e municípios. Os agropecuaristas podem pesquisar na plataforma dados sobre a área de suas propriedades, o saldo de animais, as guias de trânsito – entradas e saídas – e as vacinações aplicadas, informou o Mapa em comunicado.
