Governo deve anunciar juros mais baixos para agricultura
O BC vai adiar o recolhimento de recursos que deixaram de ser aplicados pelos bancos em crédito rural
O governo federal deve anunciar nos próximos dias taxas mais baixas de juros para crédito agrícola, de acordo com o secretário-adjunto da Secretaria de Política Econômica, Gilson Bittencourt, que participou nessa terça-feira (26-06) da reunião do CMN (Conselho Monetário Nacional).
Bittencourt comentou a decisão do BC (Banco Central) de adiar o recolhimento de recursos que deixaram de ser aplicados pelos bancos em crédito rural. Eles começariam a ser recolhidos em 1º de julho.
“Como deverá ter uma redução nas taxas de juros, uma forma de compensar isso é dar um incentivo a mais para os agentes financeiros emprestarem. Recolher neste momento o que eles tinham aplicado seria um contra-senso”.
Por lei, 25% dos depósitos à vista e 60% dos recursos da poupança rural devem ser aplicados pelos agentes financeiros em crédito rural – parte desta verba é utilizada no Plano Safra, no Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e outros programas.
Todo ano, no dia 1º de julho, os bancos devem prestar contas ao BC sobre quanto entrou e quanto foi efetivamente aplicado. Aquilo que deixou de ser disponibilizado para crédito rural (a chamada deficiência) é recolhido pelo Banco Central e fica retido por um ano.
No caso dos depósitos à vista, não há remuneração. Os recursos da poupança rural são reajustados apenas pela Taxa de Referência (TR, usada para reajuste da poupança) sem juros. Com isso, o governo incentiva a aplicação efetiva dos recursos em crédito rural.
Segundo Bittencourt, o governo federal estimava, para o período de 1º de julho de 2006 a 1º de julho deste ano, aplicações de R$ 20 bilhões. O montante aplicado pelos agentes financeiros em crédito rural foi superior à meta, porque o volume de depósitos à vista cresceu mais de 20% no período. Ainda assim, os bancos deixaram de aplicar R$ 3 bilhões do total recolhido.
Com a decisão dessa terça-feira do CMN, esses recursos, que deveriam agora ser recolhidos pelo BC, poderão ser aplicados em crédito rural de 1º de julho desde ano a 1º de julho de 2008.
O CMN também concedeu prazo adicional para a renegociação de dívidas relativas à crédito rural para empreendimentos na área de atuação da Agência Adene - Maranhão, Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Espírito Santo e o norte do Estado de Minas Gerais.
O prazo para os mutuários manifestarem interesse na renegociação, expirado em 30 de março, passa a ser 30 de setembro. Já as instituições financeiras têm até 30 de dezembro – e não mais 31 de julho - para formalizarem as repactuações e concederem as informações dos contratos aos Ministérios da Fazenda e da Integração Nacional. A obrigação de pagamento da primeira prestação continua sendo 31 de outubro.
Novas medidas para a área agrícola serão anunciadas nesta quarta (27-06) e quinta-feira (28-06) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta quarta-feira, será apresentado o plano de financiamento da agricultura familiar para a safra 2007/2008. Na quinta-feira, está previsto o anúncio do Plano de Safra 2007/08 para a agricultura comercial – as medidas foram aprovadas nessa terça-feira pelo CMN.