Governo deve ter controle de preço da praticagem
Em entrevista a órgãos de imprensa de todo o País, Brito manteve o discurso de redução de custos, mas freou a discussão sobre o monopólio dos serviços de praticagem
Em entrevista coletiva no encerramento de sua visita à Intermodal South America 2009, em São Paulo (SP), no final da tarde desta quinta-feira (16), o ministro-chefe da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, Pedro Brito, foi questionado sobre os custos e sobre o monopólio da praticagem no Brasil.
Pedro Brito destacou a importância de discutir a formação dos valores do serviço com apresentação de planilha de custos. “O que nós mais advogamos é uma completa transparência da planilha de custos para que se possa ter, de forma bastante aberta, inclusive disponível na Internet para que todos conheçam como é a formação desses preços”.
O ministro descartou, pelo menos no processo atual de discussão entre SEP, Marinha e praticagem, a criação de um quadro de práticos nas companhias docas. Mas fez questão de destacar que o governo precisa ter o controle de preço e de mercado para garantir o preço mais adequado.
A seguir, transcrevemos, na íntegra, as perguntas da imprensa sobre a praticagem.
PortoGente – Desde que assumiu a SEP, o senhor destaca como ação importante a redução dos custos portuários, com destaque para a praticagem. O senhor está discutindo apenas a questão dos valores ou também sobre o modelo atual, que é o do monopólio?
Pedro Brito – O serviço da praticagem é um item importante dos custos portuários, mas existem outros itens mais importantes, como, por exemplo, o excesso de burocracia para se liberar as mercadorias que transitam pelos portos; mas a praticagem é algo importante, não só pelos custos, mas pelo exercício da profissão em relação à segurança marítima. Em relação à segurança, nós não temos nenhuma dúvida que a Marinha e os práticos exercem um papel que é importante. O que nós estamos discutindo com a Marinha é exatamente é como se pode melhorar ainda mais a redução de custos e o modelo que hoje se pratica no Brasil, que é semelhante ao resto do mundo. Se critica muito o monopólio, mas esse é um modelo que se observa no mundo inteiro. Esse tipo de monopólio é um monopólio natural. Uma vez que se você tiver no porto mais do que uma equipe de práticos, você tem de dobrar os investimentos em barcos, equipamentos, e isso vai, no final, reduzir a segurança, ao invés de melhorá-la. Então, nós estamos já bastante confortáveis com relação a se ter a presença de uma única empresa de praticagem. O que nós precisamos ter em qualquer regime de monopólio, é um poder de governo muito grande em relação ao controle de preços.
PortoGente – Poderia se criar um órgão regulador ou fiscalizador?
Pedro Brito – Os órgãos reguladores já existem. Nós temos a Marinha, que exerce o seu papel de treinamento e fiscalização de segurança, e exerce de forma competente. E precisamos discutir quem pode melhor exercer o papel de controle de preços e mercados. O foco é esse da discussão.
A Tribuna – Seria a Antaq?
Pedro Brito – Não, a Antaq é um órgão de regulação dos portos, não é da praticagem.
A Tribuna – Seria criar uma agência?
Pedro Brito – Não, não. Não precisa criar nada. O governo já tem instrumentos e instituições capazes de fazer isso. O que se precisa é ter uma adaptação legal para se dar a responsabilidade a quem melhor possa exercer o papel, mas não se trata de criar um novo órgão.
PortoGente – Mas se caminha para uma mudança...
Pedro Brito – O que nós estamos discutindo é isso, inclusive com a participação do Congresso (Nacional), porque, como eu disse, isso requer uma mudança legal.
Cais do Porto – Ministro, uma das matérias que fizemos na revista Cais do Porto e que mais “bombou” em termos de perguntas foi exatamente isso: o Brasil inteiro pergunta quando vai ser o próximo concurso, quais são as regras, o que é preciso fazer, qual é o limite de idade. A gente precisa ter uma resposta. Eu já procurei inclusive essa resposta na Marinha e ninguém consegue informar a gente. Aí eu pergunto ao senhor: quando é que vai ter o próximo concurso?
Pedro Brito – De fato, quem é responsável pela formação e treinamento do pessoal de praticagem é a Marinha. Então, é a Marinha que tem que dar esse suporte e dar essa resposta de quando vai fazer o concurso. A Marinha tem plena consciência da necessidade de abrir mais postos de práticos em alguns portos brasileiros, exatamente para aumentar a oferta de profissionais nessa área.
A Tribuna – Ministro, se desistiu do plano de criar um corpo de praticagem dentro das companhias docas?
Pedro Brito – Eu acho que do ponto de vista de todas as modelagens que examinamos no mundo inteiro, não que isso não seja encontrado em alguma parte do mundo, nós encontramos em alguns países autoridades portuárias que têm a sua própria equipe de praticagem ou faz isso na forma de uma concessão, abre um processo de licitação e concede para uma determinada empresa o serviço de praticagem. Mas o modelo que é mais ou menos disseminado no mundo inteiro é o que temos no Brasil. É o modelo onde existe uma autoridade marítima responsável pela segurança e pelo treinamento. E uma outra autoridade responsável pelo controle de preço e de mercado para fazer a arbitragem e o preço mais adequado, inclusive com transparência completa do processo. O que nós mais advogamos é uma completa transparência da planilha de custos para que se possa ter, de forma bastante aberta, inclusive disponível na internet para que todos conheçam como é a formação desses preços.
A Tribuna – A praticagem própria das companhias docas, isso está descartado?
Pedro Brito – Está descartado pelo menos no nível de conversa que estamos tendo até agora.
PortoGente – Ministro, tem prazo para terminar esse processo de discussão sobre a praticagem?
Pedro Brito – O prazo é o da reformulação das leis que estamos em processo de discussão no Congresso. Inclusive temos previsto uma audiência pública, na Câmara Federal, para discutir o projeto.
Pedro Brito destacou a importância de discutir a formação dos valores do serviço com apresentação de planilha de custos. “O que nós mais advogamos é uma completa transparência da planilha de custos para que se possa ter, de forma bastante aberta, inclusive disponível na Internet para que todos conheçam como é a formação desses preços”.
O ministro descartou, pelo menos no processo atual de discussão entre SEP, Marinha e praticagem, a criação de um quadro de práticos nas companhias docas. Mas fez questão de destacar que o governo precisa ter o controle de preço e de mercado para garantir o preço mais adequado.
A seguir, transcrevemos, na íntegra, as perguntas da imprensa sobre a praticagem.
PortoGente – Desde que assumiu a SEP, o senhor destaca como ação importante a redução dos custos portuários, com destaque para a praticagem. O senhor está discutindo apenas a questão dos valores ou também sobre o modelo atual, que é o do monopólio?
Pedro Brito – O serviço da praticagem é um item importante dos custos portuários, mas existem outros itens mais importantes, como, por exemplo, o excesso de burocracia para se liberar as mercadorias que transitam pelos portos; mas a praticagem é algo importante, não só pelos custos, mas pelo exercício da profissão em relação à segurança marítima. Em relação à segurança, nós não temos nenhuma dúvida que a Marinha e os práticos exercem um papel que é importante. O que nós estamos discutindo com a Marinha é exatamente é como se pode melhorar ainda mais a redução de custos e o modelo que hoje se pratica no Brasil, que é semelhante ao resto do mundo. Se critica muito o monopólio, mas esse é um modelo que se observa no mundo inteiro. Esse tipo de monopólio é um monopólio natural. Uma vez que se você tiver no porto mais do que uma equipe de práticos, você tem de dobrar os investimentos em barcos, equipamentos, e isso vai, no final, reduzir a segurança, ao invés de melhorá-la. Então, nós estamos já bastante confortáveis com relação a se ter a presença de uma única empresa de praticagem. O que nós precisamos ter em qualquer regime de monopólio, é um poder de governo muito grande em relação ao controle de preços.
PortoGente – Poderia se criar um órgão regulador ou fiscalizador?
Pedro Brito – Os órgãos reguladores já existem. Nós temos a Marinha, que exerce o seu papel de treinamento e fiscalização de segurança, e exerce de forma competente. E precisamos discutir quem pode melhor exercer o papel de controle de preços e mercados. O foco é esse da discussão.
A Tribuna – Seria a Antaq?
Pedro Brito – Não, a Antaq é um órgão de regulação dos portos, não é da praticagem.
A Tribuna – Seria criar uma agência?
Pedro Brito – Não, não. Não precisa criar nada. O governo já tem instrumentos e instituições capazes de fazer isso. O que se precisa é ter uma adaptação legal para se dar a responsabilidade a quem melhor possa exercer o papel, mas não se trata de criar um novo órgão.
PortoGente – Mas se caminha para uma mudança...
Pedro Brito – O que nós estamos discutindo é isso, inclusive com a participação do Congresso (Nacional), porque, como eu disse, isso requer uma mudança legal.
Cais do Porto – Ministro, uma das matérias que fizemos na revista Cais do Porto e que mais “bombou” em termos de perguntas foi exatamente isso: o Brasil inteiro pergunta quando vai ser o próximo concurso, quais são as regras, o que é preciso fazer, qual é o limite de idade. A gente precisa ter uma resposta. Eu já procurei inclusive essa resposta na Marinha e ninguém consegue informar a gente. Aí eu pergunto ao senhor: quando é que vai ter o próximo concurso?
Pedro Brito – De fato, quem é responsável pela formação e treinamento do pessoal de praticagem é a Marinha. Então, é a Marinha que tem que dar esse suporte e dar essa resposta de quando vai fazer o concurso. A Marinha tem plena consciência da necessidade de abrir mais postos de práticos em alguns portos brasileiros, exatamente para aumentar a oferta de profissionais nessa área.
A Tribuna – Ministro, se desistiu do plano de criar um corpo de praticagem dentro das companhias docas?
Pedro Brito – Eu acho que do ponto de vista de todas as modelagens que examinamos no mundo inteiro, não que isso não seja encontrado em alguma parte do mundo, nós encontramos em alguns países autoridades portuárias que têm a sua própria equipe de praticagem ou faz isso na forma de uma concessão, abre um processo de licitação e concede para uma determinada empresa o serviço de praticagem. Mas o modelo que é mais ou menos disseminado no mundo inteiro é o que temos no Brasil. É o modelo onde existe uma autoridade marítima responsável pela segurança e pelo treinamento. E uma outra autoridade responsável pelo controle de preço e de mercado para fazer a arbitragem e o preço mais adequado, inclusive com transparência completa do processo. O que nós mais advogamos é uma completa transparência da planilha de custos para que se possa ter, de forma bastante aberta, inclusive disponível na internet para que todos conheçam como é a formação desses preços.
A Tribuna – A praticagem própria das companhias docas, isso está descartado?
Pedro Brito – Está descartado pelo menos no nível de conversa que estamos tendo até agora.
PortoGente – Ministro, tem prazo para terminar esse processo de discussão sobre a praticagem?
Pedro Brito – O prazo é o da reformulação das leis que estamos em processo de discussão no Congresso. Inclusive temos previsto uma audiência pública, na Câmara Federal, para discutir o projeto.
