Governo deverá apoiar acordo que limita importação do leite em pó argentino
Informação foi divulgada por representante do MAPA durante reunião da Comissão Nacional de Pecuária de Leite, na CNA
Informação foi divulgada por representante do MAPA durante reunião da Comissão Nacional de Pecuária de Leite, na CNA
A proposta de renovação do acordo de cotas e preços que limita as importações de leite em pó da Argentina, defendida pela Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), deverá contar com o apoio do Governo Federal. A expectativa foi confirmada durante reunião da Comissão, quinta-feira (2-6), na sede da entidade, em Brasília, pelo Diretor de Assuntos Comerciais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Benedito Rosa do Espírito Santo. Com a assinatura do acordo entre Brasil e Argentina, o setor produtivo espera evitar surtos de importação que possam comprometer a renda do produtor de leite pelo excesso da oferta do produto.
O acordo entre os dois países foi firmado pela primeira vez em 2009. O objetivo era conter a elevação abrupta das importações do leite em pó argentino e segurar o preço pago aos produtores brasileiros. Para se ter uma idéia do impacto dessa alta das importações, entre 2004 e 2008, o Brasil comprava em média 1,8 mil toneladas por mês do produto argentino. Em janeiro do ano seguinte, esse número saltou para quase 10 mil toneladas por mês. O surto de importação foi resultado dos efeitos da crise financeira internacional. Os países afetados pelo colapso econômico restringiram as importações. Diante desse quadro, Argentina e Uruguai ampliaram as vendas do produto para o Brasil.
Em 2010, o acordo foi renovado, mas venceu em abril passado. A expectativa do setor produtivo para este ano era de ratificação do acerto, mas não houve tempo hábil para análise dos aspectos jurídicos devido à mudança da equipe técnica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Assim, o acordo foi prorrogado até julho. Na reunião desta quinta-feira, no entanto, o representante do MAPA, Benedito Rosa, sinalizou que o impasse está superado e que o MDIC aguarda a definição de uma data para a reunião que discutirá a renovação do acordo entre os dois países.
Outro tema discutido no encontro foi a Instrução Normativa (IN) nº 51 do MAPA, que define os parâmetros de qualidade do leite. Na última reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite, em 18/05, foi aprovada Nota Técnica que sugere que os valores de CBT (Contagem de Bactéria Total) e CCS (Contagem de Células Somáticas) em amostras do leite sejam reduzidos para 600 mil, a partir de julho deste ano. Hoje, esse valor é de 750 mil, tanto para o CBT como para o CCS.
Mas, de acordo com a IN 51, esses valores deveriam ser reduzidos para 100 mil e 400 mil, respectivamente, em julho próximo. A proposta da Câmara é que a redução desses valores seja gradual. Caso contrário, estima-se que 70% dos produtores brasileiros ficariam na ilegalidade. Segundo o presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Rodrigo Alvim, antes é preciso que cada segmento da cadeia produtiva faça a sua parte. “O setor produtivo já está fazendo a sua. Nos últimos anos, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) capacitou mais de 330 mil trabalhadores da cultura bovina de leite, nas seis principais bacias leiteiras do País, e esse treinamento será intensificado”, afirmou. A decisão de acatar a sugestão da Câmara Setorial depende do MAPA. A resposta deve sair no dia 13/06, durante a realização da XV Seminário Nordestino de Pecuária (PEC Nordeste), em Fortaleza, no Ceará.
O acordo entre os dois países foi firmado pela primeira vez em 2009. O objetivo era conter a elevação abrupta das importações do leite em pó argentino e segurar o preço pago aos produtores brasileiros. Para se ter uma idéia do impacto dessa alta das importações, entre 2004 e 2008, o Brasil comprava em média 1,8 mil toneladas por mês do produto argentino. Em janeiro do ano seguinte, esse número saltou para quase 10 mil toneladas por mês. O surto de importação foi resultado dos efeitos da crise financeira internacional. Os países afetados pelo colapso econômico restringiram as importações. Diante desse quadro, Argentina e Uruguai ampliaram as vendas do produto para o Brasil.
Em 2010, o acordo foi renovado, mas venceu em abril passado. A expectativa do setor produtivo para este ano era de ratificação do acerto, mas não houve tempo hábil para análise dos aspectos jurídicos devido à mudança da equipe técnica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Assim, o acordo foi prorrogado até julho. Na reunião desta quinta-feira, no entanto, o representante do MAPA, Benedito Rosa, sinalizou que o impasse está superado e que o MDIC aguarda a definição de uma data para a reunião que discutirá a renovação do acordo entre os dois países.
Outro tema discutido no encontro foi a Instrução Normativa (IN) nº 51 do MAPA, que define os parâmetros de qualidade do leite. Na última reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite, em 18/05, foi aprovada Nota Técnica que sugere que os valores de CBT (Contagem de Bactéria Total) e CCS (Contagem de Células Somáticas) em amostras do leite sejam reduzidos para 600 mil, a partir de julho deste ano. Hoje, esse valor é de 750 mil, tanto para o CBT como para o CCS.
Mas, de acordo com a IN 51, esses valores deveriam ser reduzidos para 100 mil e 400 mil, respectivamente, em julho próximo. A proposta da Câmara é que a redução desses valores seja gradual. Caso contrário, estima-se que 70% dos produtores brasileiros ficariam na ilegalidade. Segundo o presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Rodrigo Alvim, antes é preciso que cada segmento da cadeia produtiva faça a sua parte. “O setor produtivo já está fazendo a sua. Nos últimos anos, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) capacitou mais de 330 mil trabalhadores da cultura bovina de leite, nas seis principais bacias leiteiras do País, e esse treinamento será intensificado”, afirmou. A decisão de acatar a sugestão da Câmara Setorial depende do MAPA. A resposta deve sair no dia 13/06, durante a realização da XV Seminário Nordestino de Pecuária (PEC Nordeste), em Fortaleza, no Ceará.