Grãos

Governo do Estado altera decreto e incentiva exportação de grãos pela fronteira de MS

Decreto nº 14.989 foi publicado na última quinta-feira (19) e as mudanças já estão em vigor
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O Governo do Estado incluiu o município de Ponta Porã e alterou regras do Programa de Estímulo à Exportação ou à Importação pelos Portos do Rio Paraguai (PROEXPRP), a fim de incentivar a venda de grãos produzidos em Mato Grosso do Sul para outros países. O decreto nº 14.989 foi publicado na última quinta-feira (19) e as mudanças já estão em vigor.

A normativa de 2016 estabeleceu a equivalência para os grãos exportados por Porto Murtinho, Corumbá e Ladário, sendo assim para cada tonelada de soja e milho para exportação ficava estabelecido a comercialização da mesma quantia no mercado interno. Com a nova publicação, o Governo do Estado flexibilizou a contrapartida para quem já exportou no ano passado.

Para o presidente da Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de MS), Maurício Saito, a mudança promove mais competitividade para MS. “A alteração traz uma equivalência em relação aos estados que são nossos competidores, e que não possuem obrigatoriedade da paridade determinada pela Lei Kandir, e, automaticamente, proporciona maior rentabilidade ao que produzimos no estado”, destaca o presidente.

Com a mudança, 5% de tudo que a empresa exportou no ano passado, ela poderá exportar por Ponta Porã sem a cobrança de equivalência em 2018. Mas, se a empresa tiver exportado no ano passado por Porto Murtinho, Corumbá ou Ladário, ela terá o desconto de 7,5% sobre tudo que ela vendeu ao mercado externo em 2017.

Presidente da Aprosoja (Associação de Produtores de Soja de MS), Juliano Schmaedecke acredita que a flexibilização pode abrir novos caminhos e mercados para a exportação de soja e milho. “Precisamos ter agilidade no setor aduaneiro de Ponta Porã para conseguir entrar com as cargas no Paraguai. Isso melhora a margem de lucro do produtor rural e incentivando a abertura de novas fronteiras agrícolas”.

De acordo com o titular da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), Jaime Verruck, a alteração no decreto foi feita para impulsionar as exportações de milho e soja no Estado, principalmente em um momento em que é necessário escoar os grãos que resultaram da safra.

“Tivemos uma safra recorde de soja com 9,558 milhões de toneladas do grão e precisamos ecoar toda essa produção. As hidrovias são a melhor maneira de exportar nosso produto e por isso estamos incentivando o uso deste modal”, afirma.

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