Governo do MS não cumpriu acordo com produtores
Com o acordo não cumprido, cerca de 80 famílias foram prejudicadas
Os produtores rurais de Sidrolândia, que tiveram seus nomes inscritos na Serasa pelo Banco do Brasil, por créditos de financiamentos liberados pelo Banco do Povo que nunca chegaram às suas mãos, tiveram promessa de autoridades do Governo anterior que suas dívidas seriam perdoadas. No entanto, o acordo não foi cumprido. Cerca de 80 famílias foram prejudicadas. Reportagem sobre verba que os assentados nunca receberam e vem sendo cobrada pela instituição financeira estadual, foi publicada na edição do Correio do Estado, do último domingo.
No dia 24 de setembro de 2002, os assentados que seriam beneficiados com o Programa de Verticalização da Pequena Produção Agropecuária do Estado (PROVE-PANTANAL) estiveram reunidos com autoridades do Governo do Estado, visando encontrar solução para o fracassado projeto.
A reunião contou com a presença do então secretário estadual de Produção, José Antonio Felício, e Joatan Loureiro da Silva, diretor-presidente do Idaterra, entre outros funcionários do Governo.
Nesse encontro foi tratado sobre o desligamento dos assentados de Sidrolândia do programa especial de avicultura. José Antonio Felício, em nome do governador José Orcírio dos Santos, com anuência do Banco do Povo, informou que os produtores iriam ter suas dívidas quitadas com a instituição financeira.
De acordo com a ata que foi assinada, caso ainda existissem saldos remanescentes em conta corrente, referente aos empréstimos, o dinheiro seria devolvido aos cofres públicos. "Esses produtores, além de terem suas dívidas quitadas, continuarão recebendo assistência técnica do Idaterra, para que possam produzir ou implantar uma agroindústria de seu interesse, na medida de sua capacidade e habilidade rural", diz a ata da reunião.
No entanto, apesar do acordo firmado, o Governo do Estado não cumpriu sua palavra, pois além de abandonar os referidos projetos, coordenados pelo Idaterra, resolveu acionar juridicamente os assentados para tentar receber o dinheiro que foi liberado pelo Banco do Povo.
O projeto fracassado
A maioria dos assentados, que afirmam ter sido enganados pelo Governo do Estado, residem nos assentamentos Capão Bonito II e São Pedro. Calcula-se que foram utilizados mais de R$ 2 milhões do Banco do Povo no projeto idealizado pelo antigo Idaterra (Instituto de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul). Representantes do Idaterra visitaram os assentamentos para oferecer possibilidade de os produtores serem beneficiados com recursos públicos, por meio de inclusão no PROVE-PANTANAL.
Em 2002, foi então celebrado com os produtores, por meio do Banco do Povo, contratos de abertura de crédito, depositado em contas correntes conjuntas abertas no Banco do Brasil, em nome dos assentados e funcionários do próprio Idaterra.
Assim que o dinheiro era depositado, funcionários do órgão gerenciavam o recursos, emitindo cheques para pagar as despesas do projeto. O programa era coordenado pelo agronômo Frank Lagos, trazido do Paraná. Segundo os assentados, foi ele quem impôs o nome da construtora Padrão Engenharia, pertencente ao engenheiro Mário Cesar Quevedo, para fazer as obras das agroindústrias.
Começava então a operação para sacar dinheiro do Banco do Povo para financiar obras que até hoje não foram concluídas. Funcionários do Idaterra, identificados apenas como Ivone, Inês, Silvana, Edson, Elisângela e Neide, movimentavam as contas dos assentados, emitindo cheques à empresa Padrão Engenharia, sem assinatura do titular da conta.
Passados alguns meses do início da construção das pequenas fábricas, vieram os fiscais sanitários da Iagro embargando as obras, informando que elas não obedeciam às especificações sanitárias.
Apesar das irregularidades apontadas pela Iagro, os créditos do Banco do Povo foram liberados e gerenciados pelos próprios funcionários, "repassados" à Padrão Engenharia, bem como utilizados para compra de maquinários e matéria-prima, para os assentados iniciarem suas atividades.