Governo faz reunião com bancada petista no Senado para discutir Código

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Governo faz reunião com bancada petista no Senado para discutir Código

Governo deve trabalhar para reverter cinco pontos considerados críticos sobre o projeto de reforma do Código
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Brasília - O governo irá trabalhar para reverter cinco pontos considerados críticos sobre o projeto de reforma do Código Florestal que foi aprovado na Câmara e passará, agora, pela análise do Senado. Os ministros de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e da Pesca, Ideli Salvatti, se reuniram na noite de segunda-feira (30) com os senadores do PT para tratar desses pontos.


A anistia irrestrita a desmatadores, a Emenda 164, a contemplação dos agricultores familiares e trechos da redação do projeto que podem dar margem a interpretações dúbias estão entre as principais questões que preocupam a presidenta Dilma Rousseff e a equipe de governo. A emenda, considerada o principal ponto, consolida as atividades agrossilvopastoris que estão atualmente em áreas de preservação permanente (APPs). Além disso, ela transfere do governo federal para os estaduais a prerrogativa de definir quais dessas áreas precisariam ser recompostas e quais seriam anistiadas.

Para os ministros e senadores da bancada petista, um retrocesso no código pode significar prejuízos no comércio internacional agrícola brasileiro. “Nós não podemos, amanhã, correr o risco de que alguns países não comprem produtos agrícolas brasileiros, como já tivemos no passado, porque esses produtos são fruto de desmatamento”, disse o ministro Luiz Sérgio.


De acordo com a ministra da Pesca, a discussão no Senado deverá ser menos “apaixonada” que na Câmara, e pode ser beneficiada por uma mudança de contexto. Ideli Salvatti acredita que o aumento do desmatamento em Mato Grosso e o acirramento da violência nos conflitos pela terra na Região Norte estão relacionados ao debate sobre o novo código e podem pressionar os senadores. “Já não é mais coincidência”, afirmou.

Segundo ela, ainda não há uma definição do governo sobre a prorrogação do decreto que suspende as multas aplicadas aos produtores rurais que desmataram. Antes disso, o governo espera definições mais claras dos senadores para negociar. “Ainda há muita dúvida de como vai ser a tramitação”, disse Ideli.


Para o senador Jorge Viana (PT-AC), o decreto pode e deve ser usado como moeda de troca para esta negociação. “Alguns acham que o governo perdeu na Câmara e está acuado. Eu acho que o governo está com a faca e o queijo na mão”, afirmou. Na opinião do senador do Acre, o decreto pode ser adiado, mas isso deve depender de um acordo sobre data de votação e tramitação. O que os governistas querem é que a Comissão de Meio Ambiente (CMA) seja apontada pela mesa diretora da Casa, o que faria com que fosse a última a receber o projeto. Com isso, um aliado de confiança como o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) poderia ser indicado relator e fechar um texto mais consensual e favorável aos interesses do governo.

A discussão do governo com a bancada petista foi a primeira, e a promessa dos ministros é que novas reuniões sejam marcadas. De acordo com Rollemberg, a ministra Izabella Teixeira deverá comparecer ao Senado na próxima semana para tratar do assunto.

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