Governo federal desiste de aprovar MP 232

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Governo federal desiste de aprovar MP 232

Devido às resistências do Congresso Nacional e entidades empresariais, o governo desistiu de aprovar a MP 232
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Devido às resistências do Congresso Nacional e entidades empresariais, o governo desistiu de aprovar a MP 232, que amplia a carga tributária para empresas prestadoras de serviço. No entanto, a medida provisória também corrige a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física em 10%, e, por conta da decisão do governo, o contribuinte pagará mais IR em abril.

O deputado Carlito Merss (PT-SC), relator da MP 232, disse que seu parecer será pela rejeição integral do texto apresentado pelo governo. De acordo com ele, na reunião de ontem (28-03) à noite entre líderes da base e o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, ficou evidente que o governo sofreria uma derrota se levasse a proposta adiante.

"Não há condição de aprovar a MP. Nesse sentido, a minha intenção é fazer um relatório simples e sucinto pela rejeição total da MP", afirmou o deputado.

Com a rejeição da MP, o limite de isenção do IR cai dos atuais R$ 1.164 para R$ 1.058.

Estratégia futura:

O relator disse não saber o que o governo fará em relação à correção da tabela do IR. Segundo a Folha Online apurou, o ministro Aldo Rebelo (Coordenação Política) acertou ontem com os líderes partidários que um projeto de lei substitutivo ao relatório de Merss deverá ser elaborado.

Nesse projeto, o governo deverá tentar aprovar ao menos parte das mudanças previstas na MP 232 relativas às empresas prestadoras de serviço. O texto original previa o aumento de 32% para 40% da base cálculo do IR e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para empresas que optarem pelo pagamento com base no lucro presumido.

Depois de obtido um acordo, o governo poderia então apresentar uma nova MP para tratar apenas da tabela do IR.

Palocci, que está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, disse hoje apenas que não é seu papel "definir procedimentos de votação" da Câmara e do Senado.

"Meu papel é discutir conteúdo e avançar num acordo com a Câmara e o Senado, o papel de definir procedimentos de votação não é do Ministério da Fazenda", afirmou ele.

"[A retirada] é um procedimento de ordem política que a Câmara vai tratar. E no governo quem trata desses procedimentos é o ministro Aldo [Rebelo, da Coordenação Política]."


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