O governo federal deve definir nesta semana o plantio de soja para a safra 2003/04. Com a Medida Provisória 113 que liberou a comercialização de soja transgênica para a safra atual, o governo incluiu também a decisão de proibir o plantio e a comercialização de transgênicos para a temporada 2003/04. Para isso, o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, garante que haverá sementes suficientes, e o produtor que desrespeitar a lei poderá pagar uma multa de até R$ 16 mil e estará sujeito à perda da safra, além de ficar impedido de obter empréstimos e financiamento de instituições públicas.
Para esta segunda-feira (31-03), durante reunião da comissão interministerial criada para dar subsídios ao governo na regulamentação do tema, cada ministério apresentará propostas à medida provisória, além de incluir o credenciamento de empresas certificadoras responsáveis pela venda das sementes. Na terça-feira (01/04), haverá outra reunião no Ministério da Agricultura, desta vez com a indústria com o objetivo de discutir a MP. O setor também poderá sugerir alterações. Na quarta-feira (02/04), termina o prazo para apresentação de emendas à medida provisória.
Ela determina que os produtores de soja transgênica terão até 31 de janeiro de 2004 para vender toda a sua colheita tanto no mercado interno quanto para exportação. “Estamos levando a discussão para as reuniões desta semana, pois se trata de uma MP, ou seja, as alterações que podem ser feitas deverão ser encaminhadas até quarta-feira quando poderemos fazer os ajustes que a sociedade deseja”, explica o secretário-executivo do ministério da Agricultura, José Amauri Dimarzio.
O secretário ainda ressaltou que a medida provisória é uma demonstração da capacidade de decisão do governo. “Nós estamos tomando conta. Nunca dissemos que haveria consenso. As divergências existem, mas estamos fazendo o melhor possível, sem criar burocracias, e tudo foi ponderado”. Ele acrescentou que nas reuniões desta semana poderá ser definido o credenciamento de técnicos das secretarias estaduais de agricultura e da extensão rural no trabalho na fiscalização. A medida provisória obriga as empresas a rotular todo produto que possa estar misturado com soja geneticamente modificada.
Segundo informações do Ministério da Agricultura, o sojicultor terá que obter sementes convencionais e certificadas das indústrias que serão apresentadas em uma lista pelo próprio governo. Essa medida permitirá que haja um controle dos compradores dessas indústrias de sementes. Porém, produtores de soja do Rio Grande do Sul já se manifestaram que continuarão plantado soja transgênica na próxima safra em decorrência dos custos menores.
O procurador geral da Secretaria da Agricultura do Estado, Luiz Alberto Dias, afirmou que os agricultores do RS não têm como separar a soja transgênica da convencional. Dimarzio destacou que o governo já está preparando testes com kits de identificação no valor de R$ 13,00 cada um. Segundo ele, para cada caminhão com soja será feito dois testes para comprovar se há transgênicos.
Para a atual safra, o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, reconhece que não há como segregar soja convencional de transgênica, mas a medida de identificar os lotes servirá para definir a percentagem de quanto do grão modificado geneticamente estará inserido em um lote de soja convencional. Como incentivo ao produtor em voltar a plantar soja não transgênica, Dimarzio adiantou que o ministério estuda uma declaração de certificado livre de transgênico para Estados que comprovarem não existir organismos geneticamente modificados (OGMs).