Governo federal divulga novas normas para prevenir mal da vaca louca
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Agronegócio

Governo federal divulga novas normas para prevenir mal da vaca louca

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Para reforçar o sistema de prevenção da doença Encefalopatia Espongforme Bovina (EEB), o chamado mal da “vaca louca”, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, assinou a Instrução Normativa de nº 08, de 25 de março de 2004, publicada hoje (26-03) no “Diário Oficial da União”. A medida complementa as instruções normativas nº 7, de 17 de março de 2004, e nº 18, de 27 de fevereiro de 2004.

As novas normas atualizam e revogam a Instrução Normativa nº 15, de 17 de julho de 2001, e proíbem a importação de ruminantes, seus produtos e subprodutos de países onde tenham sido registrados casos de EEB ou ainda não inspecionados ou considerados de risco pela Secretaria de Defesa Agropecuária do ministério (SDA).

Também fica proibida a importação de produtos e ingredientes de origem animal para uso veterinário e destinados à alimentação de animais quando originários ou procedentes de países considerados de risco pela SDA.

Entre as medidas, está também a proibição de utilização de produtos destinados à alimentação de ruminantes que contenham proteínas e gorduras de origem animal. Estão incluídas também na proibição a utilização da chamada “cama de frango” e dos resíduos da criação de bovinos.

Ficam excluídos da medida o leite e produtos lácteos, sebos desproteinados, sêmen, embriões, couro, peles, gelatina e colágeno, ficando também proibida a importação de produtos e ingredientes de origem animal destinados à alimentação de animais. Entre as medidas assinadas, está também a inclusão da expressão “Uso proibido na alimentação de ruminantes” em rótulos e etiquetas dos produtos destinados à alimentação de não-ruminantes que contenham qualquer fonte de gordura e proteína animal.

A Secretária de Defesa Agropecuária estabeleceu também normas sobre os requisitos de qualidade para efeito de credenciamento e monitoramento de laboratórios dedicados ao diagnóstico de Encefalopatias Espongiformes Transmissíveis em ruminantes pela técnica de imunohistoquímica (IHQ).


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