Governo pretende modificar classificação do álcool

Com a mudança, governo pretende diminuir as barreiras comerciais ao produto brasileiro. O governo brasileiro está trabalhando, em uma ação articulada pela Casa Civil, na mudança de classificação do álcool no mercado internacional. A proposta é que o produto deixe de ser considerado uma commodity agrícola e passe a ser visto como uma commodity energética. Assim, o produto brasileiro enfrentaria menos barreiras comerciais. Os produtores apóiam a iniciativa do governo.

O sucesso da empreitada é considerado fundamental para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpra a promessa de transformar o País em referência mundial na produção, pesquisa e desenvolvimento de álcool combustível.

"Ninguém, a não ser por razões fiscais, e isso ocorre em poucos casos, coloca tarifa para importar petróleo, pois estaria penalizando todo o processo produtivo do país", afirma o ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim. Segundo o ele, o álcool receberá tratamento igual ao do petróleo caso seja considerado commodity energética.

A missão brasileira será árdua. Pressionados por lobbies locais, governos de outros países evitam abrir o mercado de álcool. Nos Estados Unidos, o produto brasileiro enfrenta tarifa de 2,5%, mais US$ 0,54 por galão. Na União Européia, são cobrados €189 por cada mililitro do produto. No Japão, o álcool importado é taxado em 27,5%.

O presidente da União da Agroindústria Canavieira de São Paulo (Unica), Eduardo Pereira de Carvalho, diz que o principal desafio a ser superado é mudar a "visão equivocada" de norte-americanos e europeus de que o Brasil é um concorrente dos produtores locais de álcool. Só assim, acrescenta, cada vez mais pessoas produzirão e consumirão álcool combustível. No Japão, o problema seria outro. Segundo Carvalho, o país asiático não tem produtores locais de álcool combustível. A mesma tarifa é cobrada das importações de álcool combustível e de bebidas alcoólicas.

Substituto

"O inimigo é a gasolina", declara o presidente da Unica. "Esse é o mercado que temos que conquistar. Nosso objetivo é substituir, a longo prazo, o máximo possível do consumo de gasolina", afirma. Segundo Carvalho, o mercado mundial de gasolina é de 1,4 trilhão de litros por ano, o que corresponde a 21,5 milhões de barris por dia. Já as produções brasileira e americanas de álcool somadas totalizariam 35 bilhões de litros por ano, ou 600 mil barris por dia.

"O álcool precisa de um mercado que tenha contratos futuros dignos de commodity, derivativos, transparência de preços e hedge (mecanismo usado para garantir ao investidor uma proteção de uma eventual flutuação de preço)", diz o presi-dente da Unica.

Enquanto o Itamaraty organiza um fórum com outros países para a discussão do tema, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior trabalha em conjunto com os Estados Unidos para chegar a um acordo sobre a certificação do álcool. O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) estabeleceu um mecanismo informal de consultas com a entidade norte-americana correspondente – o National Institute of Standards and Technology (Nist) – a fim de estabelecer condições tecnológicas e metrológicas para que os dois países possam elaborar especificações para o etanol como combustível veicular.

Para o secretário de Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Antônio Sérgio Martins Mello, o álcool só terá um mercado global organizado e se transformará numa commodity energética se o produto for certificado. O Departamento de Energia do Itamaraty se recusou a divulgar o andamento dos trabalhos do fórum.

"O tema do combustível alternativo é matricial no governo Lula", declara Mello. Segundo ele, o governo vê o álcool como uma alternativa ao petróleo e de segurança energética.

Mesmo que os produtores de álcool se unam para criar uma frente organizada a fim de ocupar a lacuna no mercado que será deixada pelo petróleo, o etanol terá de enfrentar a concorrência de outras fontes de energia. Para o ex-secretário-geral da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad), Rubens Ricupero, o etanol nunca conseguirá atender a demanda que será criada com a diminuição das reservas globais de petróleo.

Além disso, segundo ele, o Brasil terá sempre de escolher entre vender açúcar ou álcool. Isso porque há uma limitação técnica na produção. As usinas sucroalcooleiras não têm flexibilidade no aumento significativo da produção de um ou outro produto, limitando cerca de metade da cana-de-açúcar processada a se transformar em açúcar e o restante, em álcool. Na avaliação de Ricupero, o substituto do petróleo deve ser o hidrogênio. Ele acrescenta que o etanol será importante, no entanto, para misturar a outros combustíveis a fim de reduzir a emissão de poluição.