Governo promete definição sobre transgênicos


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Governo promete definição sobre transgênicos

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Plantio de soja geneticamente modificada já atinge 8% da safra brasileira, o que equivale a cerca de R$ 1 bilhão. A novela dos transgênicos, que se arrasta por quase seis anos no Brasil, está prestes a ser resolvida. Em um mês, o governo federal deve tomar uma posição sobre a liberalização ou não do plantio comercial de plantas geneticamente modificadas. Está sendo criado um grupo de trabalho interministerial que balizará as decisões do Poder Executivo. A intenção é que, ao contrário do governo passado, o atual tenha uma posição única sobre o polêmico assunto.

A criação do grupo foi proposta pelo ministro da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento, Roberto Rodrigues - que até assumir o mandato era favorável à tecnologia dos transgênicos - em reunião realizada ontem na Casa Civil, onde estiveram presentes também os titulares das pastas do Meio Ambiente, da Saúde, do Desenvolvimento Agrário, da Ciência e Tecnologia, da Segurança Alimentar e da Advocacia Geral da União. A equipe de trabalho, a ser formada provavelmente pelos secretários-executivos, terá ainda o auxílio dos ministérios da Justiça e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Problema econômico

Segundo a ministra do Meio Ambiente Marina Silva caberá ao grupo apresentar uma proposta para a tomada de decisão do governo tanto em relação à safra que está sendo colhida quanto à futura, à ação judicial e à organização institucional do governo quanto aos assuntos ligados aos produtos transgênicos. Marina disse ainda que há a compreensão do governo de um problema econômico e social grave, uma vez que existem estimativas de que 8% da safra brasileira de soja tenha sido cultivada com sementes geneticamente modificadas ilegais, o que equivale a cerca de R$ 1 bilhão.

"O governo reconhece que há um dado de realidade socio-econômica, apesar de haver a infração", disse Rodrigues. Mas, segundo ele, ainda não há uma posição se as lavouras transgênicas seriam queimadas e os produtores ressarcidos ou a plantação comercializada livremente.

A questão do plantio comercial está na Justiça desde 1997, com decisão em junho de 2000 contrária ao cultivo no País. O julgamento do mérito, referente à soja Rondup Ready, da Monsanto, foi interrompido em fevereiro do ano passado e deve ser retomado em dois meses. A decisão seria tomada no último dia 14, mas foi adiada a pedido de Marina Silva. Ou seja, apesar de o governo não ter ainda uma posição uniforme sobre o assunto, os dois ministros mais diretamente relacionados ao tema – Rodrigues e Marina, que têm opiniões contrárias - já tiveram propostas aprovadas. Caberá à comissão interministerial definir o assunto. A ministra Marina Silva esclareceu ainda que o governo federal vai respeitar a posição do Congresso Nacional, onde existe projeto que prevê a liberação de transgênicos no País, bem como a da Justiça.

Âmbito judicial

Não está descartada, no entanto, a possibilidade de o governo modificar a competência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Segundo Marina Silva, a questão só está no âmbito judicial por um distanciamento do governo passado.

"O governo terá uma posição monolítica sobre o tema", afirmou Rodrigues. De acordo com Marina Silva, atualmente a posição é a do princípio da precaução, ou seja, é preciso ter segurança quanto às conseqüências ambientais e à saúde humana. Sem, no entanto, negar que seu ministério continua favorável ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima).

Uma das propostas que pode surgir do grupo de trabalho é o levantamento quanto às vantagens comparativas do plantio de soja transgênica ou internacional. Para isso é que haverá representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior na equipe.


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