Governo quer opiniões sobre certificação de armazéns

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (21-11), portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que submete à consulta pública os requisitos técnicos para a certificação de unidades armazenadoras em ambiente natural e o regulamento de avaliação da Conformidade das Unidades Armazenadoras (RAC). O texto completo vai estar disponível no site do Mapa.

A medida segue determinação da Lei 9.973/00 e do Decreto 3.855/01, que tratam do Sistema de Armazenagem dos Produtos Agropecuários. O Sistema de Certificação de Unidades Armazenadoras, previsto nesta legislação, tem como objetivo principal a profissionalização do setor de armazenagem no Brasil.

De acordo com a proposta da Portaria, a certificação será baseada em três pilares: requisitos técnicos mínimos obrigatórios ou recomendados, registros documentais dos armazéns e qualificação da mão-de-obra nas unidades. Os interessados terão 60 dias, a partir da publicação, para enviar críticas e análises “tecnicamente fundamentadas”. As sugestões serão recebidas pelo Ministério da Agricultura/Conab e avaliadas por um grupo de especialistas de vários órgãos públicos e privados.

Segundo a superintendente de Armazenagem e Movimentação de Estoques da Conab, Denise Deckers, a implantação da certificação vai propiciar uma concorrência mais justa no mercado, na medida em que esse mecanismo indica claramente os produtos, processo ou serviços que atendem a requisitos especificados, estimula melhoria contínua da qualidade, informa e protege o consumidor e facilita o comércio exterior, possibilitando o incremento das exportações. “A tendência mundial é de que aumente cada vez mais a exigência por produtos de qualidade e com procedência, e o setor produtivo no país precisa estar preparado para atender esta demanda”, diz. As informações são da assessoria de imprensa da Conab.