Governo quer unficiar alíquota de ICMS da farinha de trigo

Agronegócio

Governo quer unficiar alíquota de ICMS da farinha de trigo

Novo projeto estabelece que as operações interestaduais com farinha de trigo poderão ter alíquota unificada de 7% do ICMS em todo o país
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As operações interestaduais com farinha de trigo poderão ter alíquota unificada de 7% do ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - em todo o país. A decisão foi tomada nessa terça-feira (18-09) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com a aprovação do parecer favorável do senador Gilvam Borges (PMDB-AP) a projeto do senador Osmar Dias (PDT-PR). A proposta vai agora para análise do Plenário.

O objetivo do projeto (PLS 27/00), segundo explicou Osmar Dias, é tornar a produção nacional de farinha de trigo competitiva, mediante a redução do ICMS. De acordo com as regras atualmente em vigor, definidas pela Resolução nº 22, de 1989, a alíquota interestadual é de 7% quando a mercadoria tem origem nos estados do Sul e Sudeste (exceto Espírito Santo) e destino nos estados do Centro-Oeste, Nordeste, Norte ou Espírito Santo. Nos demais casos, a alíquota interestadual é de 12%.

"Por tudo isso é coerente que o Senado estabeleça a alíquota interestadual de ICMS da farinha de trigo em 7%, qualquer que seja o estado de origem ou de destino da mercadoria, a exemplo do que já ocorre com os produtos da cesta básica, entre os quais o pão francês, que utiliza a farinha de trigo como insumo", disse o autor do projeto.

Isenção:

Na mesma reunião, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), pediu vista do projeto de lei (PLS 191/07) de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por cinco anos, para dois sistemas de segurança usados em carros - air bags e freios ABS. No entender de Jucá, é preciso saber qual será o impacto das isenção sobre a arrecadação do IPI.

O líder do governo também pediu vista do projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que propõe a isenção do IPI na compra de automóveis por deficientes auditivos (PLS 17/04). A proposta visa à ampliação da isenção já concedida às pessoas portadoras de deficiência física pela Lei 8.989/95.

Jucá pediu vista, ainda, do projeto, de autoria do senador Adelmir Santana (DEM-DF) que não considera abusiva a fixação de preço diferenciado na venda de bens ou na prestação de serviços pagos com cartão de crédito em relação ao preço à vista, desde que o consumidorseja informado (PLS 213/07).


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