A exclusão do Brasil do sistema geral de preferências da União Europeia (UE), a partir de janeiro do próximo ano, irá aumentar em 3,66% a tributação das exportações do agronegócio brasileiro. Um estudo feito pela Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio (SRI), do Ministério da Agricultura, com base em dados consolidados e 2011, mostra que o total das exportações brasileiras para o bloco europeu sofrerá impacto de 5,10% no valor das transações a partir do fim da renúncia fiscal. No caso do setor industrial, o benefício fiscal que acaba no próximo ano é estimado em 5,44%. O Brasil está entre os 67 países que deixarão de contar com a redução da tarifa do imposto de importação concedido pela UE para países em desenvolvimento e menos desenvolvidos.
Os novos critérios anunciados em outubro do ano passado excluem países em desenvolvimento com renda per capita alta ou média alta, entre os quais Argentina, Uruguai, Venezuela e Rússia. O balanço feito pelos técnicos da SRI aponta que as exportações totais brasileiras que serão afetadas somam US$ 4,96 bilhões, que passarão a sofrer uma tributação adicional de US$ 253 milhões. No caso do agronegócio, as exportações dos produtos que serão afetados somam US$ 942 milhões, com tributação adicional de US$ 34 milhões.
Os técnicos da SRI observam que o montante de imposto a ser pago a mais pelos exportadores do agronegócio brasileiro pode parecer pouco, mas alertam para o peso da tributação adicional em alguns segmentos, como couros e peles, que exportaram US$ 428 milhões para o mercado europeu em 2011 e tiveram o benefício fiscal de US$ 14,99 milhões (3,5%).
Os técnicos da SRI observam que o montante de imposto a ser pago a mais pelos exportadores do agronegócio brasileiro pode parecer pouco, mas alertam para o peso da tributação adicional em alguns segmentos, como couros e peles, que exportaram US$ 428 milhões para o mercado europeu em 2011 e tiveram o benefício fiscal de US$ 14,99 milhões (3,5%).
Outro segmento que será duramente prejudicado é o de frutas, que há dois anos exportou para o bloco europeu US$ 201,85 milhões e teve renúncia fiscal de US$ 8,02 milhões (3,97%). Um aspecto importante é que o Brasil perderá competitividade em relação a países concorrentes, com acesso ao mercado europeu por meio do sistema de preferências ou de acordos de comércio. Os técnicos citam o segmento de couros e peles. O Brasil foi principal fornecer do bloco em 2011, com participação de 41% no mercado, enquanto a Índia, que foi segundo colocada, teve 17%.
Segundo os especialistas, com o fim do benefício das preferências, a tarifa de importação do produto brasileiro passará de 3% para 6,5%. Já as vendas de couro da Índia e Paquistão continuarão taxadas em 3%.
No segmento de frutas, o impacto será maior para as exportações de uvas frescas, a maior parte originária da Região Nordeste. O estudo mostra que 68% das vendas externas de uvas frescas em 2011 foram para o mercado europeu. O Brasil foi o quarto maior fornecedor (7%), superado pelo Chile (31%), África do Sul (29%) e Egito (8%).
