Grupo de trabalho votará consolidação das leis de crédito rural
A proposta reúne um conjunto de diversas normas legais relacionadas ao tema
O Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis se reúne na quarta-feira (23) para votar o Projeto de Lei 3692/08, que consolida a legislação brasileira sobre crédito rural. A proposta, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), reúne em um mesmo texto um conjunto de diversas normas legais relacionadas ao tema.
O relator do projeto, deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), apresentou substitutivo que atualiza a proposta, ao incluir os dispositivos de novas leis sobre crédito rural. Essas leis foram editadas em data posterior à apresentação do projeto (leis 11.775/08, 11.922/09, 11.959/09 e 12.058/09).
Asdrubal Bentes aceitou sugestões para excluir da consolidação as leis que tratam da Cédula de Produto Rural e de outros títulos do agronegócio. Dessa forma, o substitutivo deixou de incluir as leis 8.929/94, 10.200/01 e 11.076/04 e artigos de outras cinco leis (9.126/95, 9.138/95, 9.848/99, 10.437/02 e 7.843/89).
O relator também aceitou sugestão do deputado Zonta (PP-SC) para alterar a redação do projeto e evitar contradições com uma regra prevista no Código Civil (Lei 10.406/02) sobre hipoteca rural.
A reunião do grupo de trabalho será realizada às 14h30, no plenário 14.
