Incra/SC lança Chamada Pública para contratação de serviços de assistência técnica
O Incra em Santa Catarina lançou, nesta segunda-feira (1º), o edital de Chamada Pública para a seleção de entidades que desejarem prestar serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural para as famílias beneficiadas pelo programa de reforma agrária. A contratação dos serviços atende às determinações da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater) e deverá beneficiar diretamente 4.981 famílias regularmente assentadas no estado.
A Chamada Pública serve para subsidiar a seleção e contratação entidade, pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, para a execução dos serviços propostos no edital, que incluem, além das atividades rotineiras de assistência técnica, a busca pela garantia de segurança alimentar e nutricional; a inserção no processo de produção de forma estruturada, conforme os desenhos das cadeias produtivas em andamento no estado, em suas diversas regiões e biomas, tudo sob a ótica do desenvolvimento rural sustentável.
Edital
O edital está dividido em dois lotes. O primeiro visa o atendimento dos núcleos de assentamentos situados na região Oeste e extremo Oeste de Santa Catarina, e o segundo, aos demais núcleos distribuídos pelas restantes regiões do estado. As entidades podem concorrer isoladamente em relação a cada um dos lotes, assim como poderá se habilitar a concorrer pelos serviços de assistência técnica nos dois lotes.
O Incra/SC espera, com isso, atender à totalidade de famílias de trabalhadores rurais regularmente assentadas em Santa Catarina, pelo período de um ano, considerando que há 2.639 famílias assentadas que compõem o Lote I e 2.342 famílias assentadas que constituem o Lote II. Para tanto, as organizações ou entidades vencedoras deverão contratar equipes com dez técnicos de nível superior e 21 de nível médio, para assistência às famílias do primeiro lote, enquanto o grupo do segundo lote será composto por nove profissionais de nível superior e 19 de nível médio. As especialidades exigidas são: engenheiros agrônomos, médicos veterinários, engenheiros florestais, zootecnistas e assistentes sociais, para os grupos de nível superior, e técnicos agropecuários, ambientais e em edificações, para os de nível médio.
Os valores
Para possibilitar que entidades e organizações com custos distintos, decorrentes de encargos trabalhistas e tributos, pudessem concorrer em pé de igualdade, foram determinados os valores máximos para a contratação dos serviços em cada categoria.
Para as empresas privadas com fins lucrativos, que possuem pessoal contratado pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), o valor máximo total dos lotes I e II corresponderá a R$ 5.813.632,01. Para as cooperativas, em decorrência de algumas isenções específicas, o valor total dos lotes poderá alcançar a cifra máxima de R$ 4.882.377,84. Já as associações, também em decorrência de suas especificidades, o valor máximo dos lotes poderá atingir R$ 5.598.301,62, enquanto às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) será admitido o valor máximo de R$ 5.627.845,67.
A Chamada Pública serve para subsidiar a seleção e contratação entidade, pública ou privada, com ou sem fins lucrativos, para a execução dos serviços propostos no edital, que incluem, além das atividades rotineiras de assistência técnica, a busca pela garantia de segurança alimentar e nutricional; a inserção no processo de produção de forma estruturada, conforme os desenhos das cadeias produtivas em andamento no estado, em suas diversas regiões e biomas, tudo sob a ótica do desenvolvimento rural sustentável.
Edital
O edital está dividido em dois lotes. O primeiro visa o atendimento dos núcleos de assentamentos situados na região Oeste e extremo Oeste de Santa Catarina, e o segundo, aos demais núcleos distribuídos pelas restantes regiões do estado. As entidades podem concorrer isoladamente em relação a cada um dos lotes, assim como poderá se habilitar a concorrer pelos serviços de assistência técnica nos dois lotes.
O Incra/SC espera, com isso, atender à totalidade de famílias de trabalhadores rurais regularmente assentadas em Santa Catarina, pelo período de um ano, considerando que há 2.639 famílias assentadas que compõem o Lote I e 2.342 famílias assentadas que constituem o Lote II. Para tanto, as organizações ou entidades vencedoras deverão contratar equipes com dez técnicos de nível superior e 21 de nível médio, para assistência às famílias do primeiro lote, enquanto o grupo do segundo lote será composto por nove profissionais de nível superior e 19 de nível médio. As especialidades exigidas são: engenheiros agrônomos, médicos veterinários, engenheiros florestais, zootecnistas e assistentes sociais, para os grupos de nível superior, e técnicos agropecuários, ambientais e em edificações, para os de nível médio.
Os valores
Para possibilitar que entidades e organizações com custos distintos, decorrentes de encargos trabalhistas e tributos, pudessem concorrer em pé de igualdade, foram determinados os valores máximos para a contratação dos serviços em cada categoria.
Para as empresas privadas com fins lucrativos, que possuem pessoal contratado pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), o valor máximo total dos lotes I e II corresponderá a R$ 5.813.632,01. Para as cooperativas, em decorrência de algumas isenções específicas, o valor total dos lotes poderá alcançar a cifra máxima de R$ 4.882.377,84. Já as associações, também em decorrência de suas especificidades, o valor máximo dos lotes poderá atingir R$ 5.598.301,62, enquanto às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) será admitido o valor máximo de R$ 5.627.845,67.
