Índice de produtividade
A economia mato-grossense é agrícola. Se a categoria ora prejudicada entrar em bancarrota, o colapso social será inevitável
Nenhum país a exceção do Brasil adota parâmetros de produtividade sobre suas propriedades rurais. Com um detalhe: mesmo aqui, até mesmo as autoridades agrárias não conseguem definir com exatidão tal critério, em razão da complexa legislação que regionaliza o uso da terra.
A balbúrdia institucional torna humanamente impossível estabelecer as duas bases do índice de produtividade: Grau de Utilização da Terra (GUT) e Grau de Eficiência da Exploração (GEE), ambos estabelecidos em 1980 com base no Censo Agropecuário do IBGE de 1975.
Como definir índice de produtividade numa propriedade mato-grossense em região de mata, onde o corte raso é objeto da polêmica criada pela Medida Provisória 2166, que mudou as regras da colonização com esse processo em curso elevando, de 50% para 80% a área de preservação?
Como cobrar produtividade quando de frustração de safra por intempéries ou crises econômicas de responsabilidade do governo?
Como cobrar produtividade em área de tensão social sob pressão por desapropriação para reforma agrária, ou sob ação da Funai para estudos antropológicos?
Como cobrar produtividade à lavoura de soja sob ataque da ferrugem asiática, ou cultivada com menos tecnologia por falta de recursos financeiros para seu custeio?
A insensatez da criação do índice, ontem, dá claros sinais de agravamento com o anúncio governamental de mais rigor e operacionalização desse parâmetro. Esse cenário é um dos últimos elos que faltavam para a satanização do produtor rural.
O Brasil tem que reagir diante dessa situação. O campo tem que receber tratamento isonômico ao das demais atividades. Qual autoridade cobraria produtividade às linhas de montagem automobilísticas, que costumeiramente dão férias coletivas para fugir de situações adversas? Qual governante ousaria estipular limites para a propriedade urbana?
Ao invés de cobrar índices de produtividade o governo deveria conceder incentivos ao produtor rural, desonerar a brutal carga tributária que incide sobre seus ombros, criar estrutura para que sua produção não fique exposta a céu aberto, como ficaram mais de 500 mil toneladas de milho safrinha em Mato Grosso, e que foram seriamente comprometidas pelas chuvas atípicas ao período.
O campo está na defensiva, mas não consegue atender ao conjunto de exigências legais que lhe é imposto no conta-gotas. A economia mato-grossense é agrícola. Se a categoria ora prejudicada entrar em bancarrota, o colapso social será inevitável.
Que os produtores levantem a voz e que o povo mato-grossense se junte a eles. Chega de imposição. Índice de produtividade soa arbitrário nesta terra que comemora 187 anos de Independência nesta semana.
“O Brasil tem que reagir diante dessa situação”
