Indústria do tabaco tenta ampliar prazo para atualizar embalagens
Anvisa rejeitou o primeiro pedido no mês passado
A indústria do tabaco e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) travam uma disputa na Justiça pelo prazo para atualização de advertências antifumo em embalagens e expositores, fixado em 25 de maio deste ano pela agência. A ação tramita na 15ª Vara Federal de Brasília e está concluída para decisão desde o mês passado.
A Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo) quer ampliar até dezembro de 2018 a data-limite para a mudança das embalagens. A Anvisa, no entanto, argumenta que não há a possibilidade de qualquer dilação. A razão, conforme a agência reguladora, é que nessa data também se encerra o contrato de uso de imagem dos atores que ilustram frases como “fumar causa impotência sexual” impressas no verso dos maços de cigarro.
A negativa da agência ao primeiro pedido por mais prazo da Abifumo veio em 16 de janeiro, durante sessão da diretoria colegiada da Anvisa. O diretor Fernando Mendes disse que a Anvisa “cometerá a ilegalidade de usar imagem alheia sem autorização contratual” caso venha a prolongar o início da vigência da resolução, como quer a indústria.
Ao site de notícias jurídicas Jota, o diretor de Assuntos Regulatórios da Souza Cruz, Renato Casarotti, estimou que estados e União deixarão de arrecadar até R$ 2 bilhões enquanto o mercado estiver sendo reabastecido por produtos com advertências atualizadas. A empresa afirma que consegue mudar as advertências de 47% de seus produtos no varejo até 25 de maio. O restante terá de ser recomprado e retirado das prateleiras. O mercado deve ser totalmente reabastecido apenas em dezembro de 2018, segundo a empresa.
