Indústrias de lácteos com inspeção municipal defendem liberação de FGPP

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Indústrias de lácteos com inspeção municipal defendem liberação de FGPP

Setor também pede a compensação dos créditos de Pis/Cofins com débitos do INSS para ter acesso ao crédito
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Setor também pede a compensação dos créditos de Pis/Cofins com débitos do INSS para ter acesso ao crédito
 
As agroindústrias do setor leiteiro enquadradas no Sistema de Inspeção Municipal (SIM) enfrentam problemas para obter o Financiamento para Garantia de Preço ao Produtor (FGPP), embora a exigência de inspeção federal tenha deixado de existir a partir da safra 2012/2013, quando foi criada a modalidade de financiamento substituindo o então Empréstimos do Governo Federal (EGF). Esta é uma linha de crédito do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), cujo objetivo é financiar o carregamento de estoques de produtores rurais e agroindústrias para comercialização futura.
 
Segundo o diretor executivo da Associação Brasileira das Pequenas e Médias Cooperativas e Empresas de Laticínios (G100), Wilson Massote, há cinco anos o setor vem demandando mais crédito no FGPP. Ressalta, no entanto, que não houve sucesso até agora e, inclusive, ocorreu retração no volume liberado. “Se o clima for favorável até o final do ano, teremos leite abundante, mas não teremos condições de estocar todo o produto. Não há sensibilidade do governo, para esta questão. Gostaríamos que isso fosse colocado realmente em pauta”, alerta. 
 
Outro entrave das pequenas indústrias de laticínios para a obtenção de crédito, são as dívidas junto ao INSS que impedem a emissão de certidão negativa. O dirigente do G100 afirma que este problema também não permite a participação de muitas empresas no programa Mais Leite Saudável que ajuda a melhorar a competitividade do setor leiteiro e a renda do produtor. Uma das reivindicações da entidade é a utilização de créditos de PIS/Cofins para liquidação automática de débitos de INSS para as indústrias lácteas. “Se isto não ocorrer, a maioria das micro, pequenas e médias empresas de laticínios não terão acesso ao crédito. É preciso uma solução urgente”, alerta Massote.
 
As pautas de reivindicação foram objetos de discussões com o governo, em reunião com o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, no dia 21 de junho, em Brasília, e de audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, proposta pelo deputado federal Alceu Moreira, (PMDB/RS), na quinta-feira passada, dia 7 de julho.
 
Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara/Divulgação
Texto: Rejane Costa/AgroEffective

 

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