Indústrias do RS contestam cobrança da CDO

Agronegócio

Indústrias do RS contestam cobrança da CDO

A obrigatoriedade da cobrança foi instituída em abril deste ano por meio do decreto 45.016 da governadora Yeda Crusius
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Quatro indústrias gaúchas de arroz ingressaram com um mandado de segurança na Justiça Estadual contra a lei 12.685/06, que obriga a cobrança da Taxa de Cooperação e Defesa da Orizicultura (CDO) sobre o grão importado em casca ou em qualquer estágio de industrialização. A obrigatoriedade foi instituída em abril deste ano por meio do decreto 45.016 da governadora Yeda Crusius. A taxa já é paga pelos agricultores gaúchos ao Instituto Rio-Grandense do Arroz (Irga) e corresponde a R$ 0,33 por saca de 50 quilos.

De acordo com a advogada que responde pelas empresas (Camil, SLC, Engenho Coradini e Josapar), por meio do escritório Martinelli Advogados, Zahara Santana, a argumentação objetiva derrubar a cobrança, que está onerando as importações orizícolas. "O Estado está desempenhando um controle na importação que é de competência da União", defende. Além disso, afirma, "não há contrapartida do Irga". A previsão é que a sentença seja divulgada no prazo de oito meses a um ano.

O Irga recebeu a comunicação oficial da Justiça há cinco dias. Conforme o presidente do instituto, Maurício Fischer, o caso está sendo analisado pelo departamento jurídico e deve seguir para a Procuradoria Geral do Estado. Segundo ele, a contestação precisa ser feita no prazo de 15 dias. "A lei da CDO está operando. Temos que seguir a legislação", argumenta. O autor da lei 12.685, deputado Jerônimo Goergen, afirma que o caso demostra, novamente, que o RS sofre com as assimetrias do Mercosul. "Não conseguimos ser competitivos com essa política do Mercosul", comenta.

A Federarroz está atuando juntamente com o Irga na busca de informações para contrapor as alegações das indústrias. O diretor da federação Valter Pötter lamenta que as empresas tenham escolhido este caminho. "O produtor está perdendo muito mais em competitividade e nunca a indústria se preocupou com isso", diz.


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