Inspeção de lácteos

Eliminar as importações predatórias de lácteos é a intenção da Comissão de Agricultura da Câmara Federal, que aprovou o projeto de fiscalização e controle (PFC) 126/10. Os prejuízos da desregulamentação se refletem na balança comercial que, entre janeiro e novembro, teve déficit de 126 milhões de dólares, quase o dobro dos 68 milhões de dólares de todo 2009.

Segundo o presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Rodrigo Alvin, a medida é benéfica. "O país é autossuficiente desde 2004, não se justifica importar volumes tão altos."

O autor da proposta, deputado Abelardo Lupion, destaca que as importações serão fiscalizadas pela comissão a partir de 2011. Um deputado será o relator do processo e o setor será consultado em audiências públicas. O Uruguai, por exemplo, deve ter uma cota estabelecida a partir da média dos últimos cinco anos. "Não queremos impedir o comércio, mas regulá-lo", disse Alvin. O presidente do Sindilat, Carlos Feijó, destaca que as importações devem ocorrer por necessidade e não gerar desvantagem para o país.