Justiça extingue ações que reivindicavam 15 mil hectares
Alguns produtores das áreas reivindicadas estão na região há mais de 40 anos
Agrolink
- Eliza Maliszewski
Foto: Divulgação
A Quarta Vara Cível de Sinop (MT), extinguiu sem julgamento de mérito duas ações contra produtores rurais do município que reivindicavam cerca de 15 mil hectares. As ações são movidas pelos advogados do espólio de Oscar Hermínio. O falecido empresário paulista reivindicava um total de 142 mil hectares em áreas em Sinop e outros municípios da região, como Cláudia, Colíder e Itaúba.
Segundo a juíza, Giovana Pasqual de Mello, os documentos apresentados pelos propositores das ações não são claros em relação a que áreas se referem e, por isso, seria impossível seguir com o processo. Os documentos não trazem localização precisa e delimitação da área. “É questão que causa total insegurança jurídica, pois poderá atingir direitos de várias pessoas, as quais podem nem compor o polo passivo da lide, consoante já se demonstrou alhures”, comentou a magistrada.
De acordo com o advogado Fernando Pagliari, representante dos produtores requeridos nos processos, a magistrada também deve julgar, com o mesmo entendimento, outras ações que tramitam na Quarta Vara Cível de Sinop. “Por este entendimento, ela vai extinguir as outras ações”, comentou o advogado.
Segundo ele, alguns produtores que estão nas áreas reivindicadas pelo espólio de Oscar estão na região há mais de 40 anos. “São produtores, todos com Cadastro Ambiental Rural (CAR) e autorizações ambientais. É um litígio que envolve cerca de 320 famílias e uma área responsável por 70% da produção de Sinop e Cláudia. E vale destacar que não são posseiros. São legítimos proprietários”.
Ainda cabe recurso contra as duas sentenças.
* Com informações do Só Notícias