Justiça Federal mantém liminar favorável a agricultores multados pelo IBAMA
O resultado favorável obtido por um grupo de agricultores junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Porto Alegre
Agrolink
- Janice
Um fato histórico. Assim pode ser considerado o resultado favorável obtido por um grupo de agricultores junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Porto Alegre(RS), que manteve limar expedida pela Vara Federal de Francisco Beltrão, suspendendo a aplicação de multa e o embargo de suas propriedades.
A Ação foi proposta por um grupo de mais de 80 pequenos agricultores dos municípios de Capanema, Planalto, Pérola do Oeste e Pranchita, Sudoeste do Estado, que possuem áreas as margens do Rio Santo Antonio, que faz divisa com a Argentina, que foram multados pelo IBAMA no final de 2008 pela falta parcial ou total da mata ciliar. As multas em alguns casos foram superiores a R$ 20 mil, em outros, devido ao tamanho das propriedades a composição de mata ciliar mais reserva legal superam o tamanho da área o que forçaria os agricultores a abandonarem suas terras.
No julgamento ocorrido no dia 15 de julho, em Porto Alegre, presidido pelo desembargador Valdemar Capeletti, foram apreciados 20 processos que obtiveram decisão favorável, sendo que os demais ainda aguardam julgamento.
Segundo o advogado Ismar Pavlack, que defende os agricultores, a expectativa é de que os demais processos também recebam voto favorável a manutenção da liminar. “Nós conseguimos um fato histórico com esta decisão, pois tradicionalmente a postura da Justiça era de que se adotasse antes de qualquer coisa um posicionamento favorável aos órgãos públicos, em defesa do meio ambiente, mas conseguimos mostrar que os nossos agricultores não são bandidos e destruidores do meio ambiente e que as áreas em questão foram desbravadas muito antes da implantação do Código Florestal, pois temos relatos de agricultores que estão radicados nesta região desde 1945 e por isso nesta situação são mais vitimas do que algozes”, afirmou.
Com relação ao mérito da questão que ainda deve ser julgado em primeira instância pela Vara Federal de Francisco Beltrão, o Advogado adiantou que neste momento o processo esta em fase de instruções, onde a defesa deve fazer a Instrução Probatória, para tanto serão ouvidos os colonizadores que conhecem a historia e que poderão transmitir a realidade do desbravamento da região.
De acordo com Dr. Ismar, os agricultores tem demonstrado o interesse em preservar e também se necessário recuperar o meio ambiente, desde que obtenham uma compensação ou indenização, tendo em vista a perda da capacidade produtiva pela diminuição de suas propriedades que em muitos casos se tornam inviáveis para a prática agrícola. As informações são da assessoria de imprensa da Cooperativa Coagro.
A Ação foi proposta por um grupo de mais de 80 pequenos agricultores dos municípios de Capanema, Planalto, Pérola do Oeste e Pranchita, Sudoeste do Estado, que possuem áreas as margens do Rio Santo Antonio, que faz divisa com a Argentina, que foram multados pelo IBAMA no final de 2008 pela falta parcial ou total da mata ciliar. As multas em alguns casos foram superiores a R$ 20 mil, em outros, devido ao tamanho das propriedades a composição de mata ciliar mais reserva legal superam o tamanho da área o que forçaria os agricultores a abandonarem suas terras.
No julgamento ocorrido no dia 15 de julho, em Porto Alegre, presidido pelo desembargador Valdemar Capeletti, foram apreciados 20 processos que obtiveram decisão favorável, sendo que os demais ainda aguardam julgamento.
Segundo o advogado Ismar Pavlack, que defende os agricultores, a expectativa é de que os demais processos também recebam voto favorável a manutenção da liminar. “Nós conseguimos um fato histórico com esta decisão, pois tradicionalmente a postura da Justiça era de que se adotasse antes de qualquer coisa um posicionamento favorável aos órgãos públicos, em defesa do meio ambiente, mas conseguimos mostrar que os nossos agricultores não são bandidos e destruidores do meio ambiente e que as áreas em questão foram desbravadas muito antes da implantação do Código Florestal, pois temos relatos de agricultores que estão radicados nesta região desde 1945 e por isso nesta situação são mais vitimas do que algozes”, afirmou.
Com relação ao mérito da questão que ainda deve ser julgado em primeira instância pela Vara Federal de Francisco Beltrão, o Advogado adiantou que neste momento o processo esta em fase de instruções, onde a defesa deve fazer a Instrução Probatória, para tanto serão ouvidos os colonizadores que conhecem a historia e que poderão transmitir a realidade do desbravamento da região.
De acordo com Dr. Ismar, os agricultores tem demonstrado o interesse em preservar e também se necessário recuperar o meio ambiente, desde que obtenham uma compensação ou indenização, tendo em vista a perda da capacidade produtiva pela diminuição de suas propriedades que em muitos casos se tornam inviáveis para a prática agrícola. As informações são da assessoria de imprensa da Cooperativa Coagro.
