Justiça suspende restrição de fungicidas imposta pela Adapar

Agronegócio

Justiça suspende restrição de fungicidas imposta pela Adapar

Defensivos foram liberados para o uso
Por: -Leonardo Gottems
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A 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Curitiba suspendeu a polêmica decisão da Adapar (Agência de Defesa Agropecuária do Paraná) que proibia o uso de 67 fungicidas no controle da ferrugem asiática da soja. Com a liminar, solicitada pelo Sindiveg (Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal), os produtos ficam provisoriamente liberados já para a temporada 2016/17.

No último mês de maio, a Adapar suspendeu a autorização de 67 marcas comerciais alegando que elas haviam “perdido eficiência” no controle do fungo Phakopsora pachyrhizi. A Portaria Adapar nº 91, 2105/2015 estabelecia ainda que um defensivo só poderia permanecer cadastrado como recomendável no Paraná se obtivesse eficiência de 80% no controle da praga ou doença alvo.

A decisão provocou muita polêmica e foi questionada por diversas entidades, entre elas a Andef (Associação Nacional de Defesa Vegetal). Seu gerente técnico e de regulamentação estadual e municipal, Luis Carlos Ribeiro, chegou a dizer que “a metodologia utilizada para a tomada de decisão não foi correta”. 

A decisão judicial acatou o argumento do Sindiveg, que apontou “falta de competência dos órgãos estaduais” para fazerem a reavaliação dos fungicidas. A Adapar afirma que vai recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça do Paraná.

Veja ainda: Metodologia usada pela Adapar na suspensão de defensivos não é correta

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