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Lançada base de dados jurídica sobre fitossanitários na Argentina

O chamado “Fitoleg” está disponível gratuitamente online



A Câmara de Sanidade Agropecuária e Fertilizantes da Argentina (Casafe) lançou uma base de dados jurídica de produtos fitossanitários disponíveis naquele país sulamericano. O chamado “Fitoleg” está disponível gratuitamente online no endereço http://www.casafe.org/fitoleg/index.php. Para acessar, só é necessário criar um nome de usuário e senha.


A base de dados foi desenvolvida para auxiliar pesquisas e consultas sobre regras, normativas, leis e regulamentos referentes a produtos fitossanitarios. No Fitoleg é possível encontrar leis nacionais, provinciais e municipais. 

São apresentadas informações sobre temas como distâncias regulamentárias de aplicação de defensivos, status de registros de produtos, proibições de substâncias e até o regramento relativo ao descarte de embalagens de agrotóxicos vazias, além de outros dados. É considerado pelas autoridades locais como a ferramenta mais abrangente já feita até agora para essa matéria. 

De acordo com os responsáveis, a base de dados online tem como objectivo “fornecer informação adequada e idônea”. É o resultado da compilação ordenada e sistemática de todas as disposições legais disponíveis, sendo atualizada em tempo real. Fornece dados tanto sobre os produtos agroquímicos como também sobre as normas ambientais aplicáveis à atividade agropecuária.


O Fitoleg conta com uma seção onde se podem realizar consultas e contribuições ao sistema, que são analisadas e respondidas por profissionais da engenharia agrônoma ou do direito aplicado à produção rural, dependendo da consulta.

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