Legislação e novas portarias voltadas para a indústria avícola

Nesta edição da Revista do AviSite, nosso leitor confere um artigo exclusivo, de autoria de Anderlise Borsoi, da Universidade Tuiuti do Paraná, sobre medidas de segurança alimentar que buscam garantir produtos derivados de aves com condição sanitária que não ofereça risco ao consumidor. 

De muita utilidade, a professora faz, no texto, uma revisão das mais importantes portarias e instruções normativas que regulamentam principalmente salmonelas e biossegurança em avicultura. 

Ela escreve sobre a emissão do Memo nº 33/2016, tratando de procedimentos para monitoramento de estabelecimentos de frangos de corte e peru para salmonelas aviárias. 

A descrição de amostragem para os lotes de frangos e perus quanto à pesquisa de salmonelas repete o texto proposto na Portaria 09/2016, que modifica a IN 70/2003. No âmbito de aplicação, as normas são de aplicação obrigatória para estabelecimentos que forneçam matéria-prima a abatedouros habilitados para exportação a países que exijam monitoramento para salmonelas aviárias. Ela alerta: Quanto às legislações comentadas, é fato que o controle está mais rígido a cada revisão e readequação das regras. 

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