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Lei da extensão rural reforça avanços sociais e ambientais

O número de agricultores familiares atendidos pela extensão rural passou de 1,8 milhões em 2002 para 2,8 milhões em 2008


O número de agricultores familiares atendidos pela extensão rural passou de 1,8 milhões em 2002 para 2,8 milhões em 2008. Uma expansão que foi acompanhada por mais investimentos no segmento, com o volume de recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que passou de R$ 2 bilhões em 2002 para R$ 15 bilhões na safra 2009/2010, um salto de 525%.

O lançamento do Plano Safra 2009/2010, nesta quarta-feira (22) em Brasília, ao trazer novas regras para a extensão rural vai facilitar o repasse de recursos, diminuindo a burocracia e assegurando que o crédito chegue na hora certa a fim de evitar a descontinuidade dos projetos e ações de fortalecimento da agricultura familiar.

Essa é a avaliação do presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer) e da www.emater.mg.gov.br, José Silva Soares. “A nossa expectativa é que a Lei Geral de Ater (Assistência Técnica e Extensão Rural) vai garantir o repasse de recursos de forma continuada, então não vai haver necessidade de assinar um convênio e ficar aguardando o dinheiro chegar. Com a lei, todos os anos independente de quem esteja no poder vai estar assegurado na União essa quantidade de recursos”, explica José Silva.

O crescimento da extensão rural veio acompanhado de uma nova visão da atividade, que deixou de ser apenas um trabalho de assistência técnica ao produtor para ter como foco o desenvolvimento rural sustentável. Hoje, o serviço abrange a produção de alimentos, a geração de emprego e renda no meio rural, questões ambientais e a inclusão social com a redução da pobreza no campo.

A ampliação do serviço de extensão rural no país trouxe vários benefícios para a sociedade. Em Minas Gerais, o Minas Sem Fome , Projeto Estruturador do Governo de Minas, executado pela Emater-MG, já atendeu mais de 1,3 milhão de famílias nos meios rural e urbano. São agricultores que, por meio do Programa e acompanhamento da Emater, garantiram sua independência econômica e resgate da cidadania.

No Mato Grosso do Sul, o programa Aldeia Produtiva, da Agraer-MS, pretende quebrar o ciclo de pobreza e dependência das aldeias indígenas e já beneficiou mais de 12 mil famílias de 68 tribos. Já o Seaprof, do Acre, tem um projeto importante de recuperação de área degradada, por meio de agroflorestas.

A Emater-CE criou um projeto de práticas agrícolas de convivência com o semi-árido, que ajuda o cearense a lidar com o problema da seca. Assim como esses projetos, atualmente existem diversas ações de grande impacto social e ambiental em vários estados brasileiros sendo desenvolvidas pelo serviço de extensão rural. “Cada dia que passa a extensão está assumindo um papel mais estratégico como ferramenta de justiça social. Mas se o Governo Federal não fizer um programa de políticas públicas para o setor, um PAC da Extensão, nós não teremos garantia de continuidade do serviço e todo esse avanço pode se perder”, preocupa-se José Silva.

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