Lei das sementes aprovada na República Dominicana provoca polêmica
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Agronegócio

Lei das sementes aprovada na República Dominicana provoca polêmica

Proposta protege propriedade intelectual de tecnologias
Por: -Leonardo Gottems

Aprovada no último dia 30 de Abril pelo Senado, a chamada “Lei das Sementes” provoca diversas polêmicas na República Dominicana. O autor do projeto é o senador Amílcar Romero, que também é vice-presidente da empresa agroquímica Ferquido (Fertilizantes Químicos Dominicanos). Segundo ele, a proposta tem por objetivo proteger a propriedade intelectual e os direitos daqueles que desenvolvem tecnologia de cultivares certificadas para o campo.


O primeiro artigo da lei declara que seu objeto é “promover, melhorar, controlar e proteger a produção, a armazenagem, a comercialização e o uso das sementes na República Dominicana”. Tem ainda como finalidade “fomentar o uso de sementes certificadas em todos os cultivos destinados à 
produção nacional, para o consumo local e exportação”.

Estabelece ainda um “sistema de controle da produçaõ e comercialização que garanta aos produtores agrícolas o acesso a sementes de qualidade. Reforma e fortalece “a plataforma institucional sementeira do país, criando a Oficina Nacional de Semillas (ONASE), como organismo regulador e responsável pela política nacional de sementes”.


O ecologista Luis Carvajal, da Universidad Autónoma de Santo Domingo (UASD), reclama que “a aprovação de leis similares a esta em outros países seguiu uma política que não estava articulada à necessidade dos países de adequar seu controle à modernidade, senão que ao avanço do neoliberalismo e à tendência de um capitalismo monopolizador a privatista”.

O presidente da Junta Agroempresarial Dominicana (JAD), Osmar Benítez, discorda. “Queremos deixar claro o seguinte: entendemos que todo o marco jurídico tem que ser revisado e atualizado. Respaldamos que se modernize a lei que controla o tema das sementes na República Dominicana”, afirma o dirigente da JAD.

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