A partir de amanhã (12-12) entra em pleno vigor nos Estados Unidos a "Lei do Bioterrorismo". Fica mais complicado exportar alimentos para os americanos e quem não se enquadrar nas regras da nova legislação pode ter os produtos retidos pelo Food and Drug Administration FDA. Os EUA começam a exigir que o exportador seja representado em solo americano por um agente autorizado pelo governo.
"Aproveitar o momento para cumprir as regras passa a ser um diferencial importante de competitividade", disse ontem o assessor especial da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Aloísio Tupinambá, que veio a Curitiba a convite da Federação das Indústrias (Fiep) para falar aos empresários paranaenses sobre o impacto da Lei do Bioterrorismo sobre as exportações brasileira e paranaense.
Pequenos produtores de vinhos franceses anunciaram recentemente, ressaltou Tupinambá, que vão deixar de vender para os EUA por causa da burocracia. Os produtores chilenos, disse ele, vão ocupar esse espaço. O FDA estima que 15% do fornecimento mundial para os americanos vai ser deslocado para outros exportadores. No Brasil, a medida atinge cerca de mil empresas e toda a cadeia de exportadores, inclusive armazéns e portos.
No Paraná, de acordo com Osvaldo Pimentel, do Centro Industrial de Negócios (Cin) da Fiep, a medida atinge principalmente cerca de 50 grandes exportadores. Os segmentos mais atingidos são as carnes, o café e os chocolates. Os EUA são o maior importador do Estado. O Paraná vende cerca de US$ 50 milhões anuais em alimentos para os americanos. A maioria das grandes empresas já está se adaptando à nova legislação, segundo Pimentel.
A Lei do Bioterrorismo, adotada depois da queda das torres gêmeas, em Nova York, ocorrida em 11 de setembro de 2001, principalmente depois de as autoridades americanas ter constatado a fragilidade do país contra ataques com armas biológicas, como o Antrax, distribuído pelo correio, nos Estados Unidos.
A partir de agora os exportadores terão que ter um representante local (agente), pessoa física ou jurídica. Qualquer pessoa pode ser um agente. Alguns cobram US$ 400 por ano. A Camex recomenda que as empresas façam parcerias para contratar um agente. A lei também exige o chamado "aviso prévio": todos os produtos que entrarem nos EUA tem que ter um registro de origem. O registro é gratuito e pode ser feito pela internet. Os insumos usados nos produtos não precisam de registro.