Lei estadual/RS proíbe o extermínio de cães e gatos

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Lei estadual/RS proíbe o extermínio de cães e gatos

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A governadora Yeda Crusius sancionou ontem a Lei 154/2008, de autoria do deputado estadual Carlos Gomes, que proíbe o extermínio de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses e canis públicos. O texto está publicado no Diário Oficial de hoje. Prevê identificação, registro, esterilização cirúrgica, estimula a adoção e as campanhas educacionais de cuidado com animais.

O projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 2 de junho. Na ocasião, o plenário da AL contou com a presença de grande número de ativistas que lutam pela proteção aos animais. A matéria veda o extermínio de animais pelos órgãos de controle de zoonoses e canis públicos. A morte de animais será permitida por eutanásia ou para fins de pesquisa e em estudos científicos.

De acordo com o deputado Carlos Gomes, o texto foi elaborado por conta dos maus-tratos sofridos pelos animais em instituições públicas. "Tivemos amplo apoio das entidades protetoras de animais e do Conselho Regional de Veterinária. Cada deputado recebeu inúmeros e-mails reivindicando a aprovação da lei", destacou o autor da nova legislação.

Carlos Gomes acrescentou que existe uma "matança indiscriminada" de cães e gatos nas instituições públicas municipais. De acordo com ele, "falta orientação para esses órgãos públicos, onde muitas vezes trabalham pessoas que não sabem como lidar com os bichos".

Além disso, acrescentou, faltam políticas públicas que estabeleçam essa orientação. O deputado ressaltou também que a Lei 154/2008 serve como diretriz e que os municípios poderão regulamentá-la de acordo com suas especificidades.


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