Lei integra Ceplac à política ambiental da Bahia

Agronegócio

Lei integra Ceplac à política ambiental da Bahia

Nova legislação destaca os benefícios do sistema agroflorestal de produção do fruto
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Nova legislação destaca os benefícios do sistema agroflorestal de produção do fruto

A Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), vai integrar a Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade e Política de Recursos Hídricos da Bahia. A nova responsabilidade foi estabelecida na lei estadual nº 12.377, em vigência desde 28 de dezembro passado. De acordo com o texto, “o cacau cabruca é um sistema agroflorestal (agrossilvicultural) que proporciona benefícios ambientais, econômicos e sociais, manejo, plantio, condução e interferências silviculturais nos elementos arbóreos”.


A inclusão da Ceplac nas políticas ambientais do estado é resultado do “Projeto de Conservação Produtiva das Regiões Cacaueiras do País”, criado pelos técnicos da instituição. O plano pretende substituir o sistema produtivista até então adotado, que tinha foco apenas na produção de cacau sem ênfase nas questões ambientais. Agora, o produtor terá a obrigação de recompor áreas, que estiverem degradadas. A proposta será debatida no âmbito da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Agronegócio do Cacau e Sistemas Florestais Renováveis do Ministério da Agricultura, no primeiro semestre de 2012.


A Conservação Produtiva defendida pela Ceplac consiste em um conjunto de marcos conceituais, diretrizes e estratégias até 2022. O objetivo é orientar e implementar ações de governo em três eixos básicos de atuação. O ambiental, que ampara as ações de preservação, conservação e resgate de recursos naturais; o social, com foco em ações voltadas para a inclusão social e produtiva do homem do campo; e o econômico, que agrupa ações voltadas para a ampliação da produção regional e nacional, aumento da produtividade por área e a viabilidade econômica com o incremento da rentabilidade do estabelecimento rural.

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