Lei polêmica é sancionada em Rio Verde (GO)
Prefeito de Rio Verde assina texto que limita cultivo de cana em 10% da terra fértil do município
Rio Verde (GO) restringiu nessa segunda-feira (13-11) sua área de plantio para cana-de-açúcar em apenas 10% de toda a área destinada à agricultura, ou seja, 50 mil hectares. O prefeito da cidade, Paulo Roberto Cunha (PP), sancionou uma lei que rege o tema. Com a medida veio não só a polêmica como também o interesse de outros três municípios do Estado em adotar a mesma medida. Mineiros, Santa Helena e Quirinópolis encaminharam pedidos de cópia do projeto à Prefeitura de Rio Verde para estudar a idéia. Cunha também assinou a lei que cria os cargos de fiscal ambiental e auditor fiscal agropecuário que vão trabalhar na fiscalização das áreas plantadas para fazer o controle desse percentual.
A lei foi discutida e aprovada pela Câmara Municipal da cidade e visa três pilares: preservação ambiental, ordenamento da diversidade agrícola e garantia da saúde econômica do município. Ou seja, manter a diversificação de itens plantados e evitar a concentração de renda. A plantação da cana-de-açúcar ainda tem espaço para expandir no município de Rio Verde. Atualmente, 20 mil hectares são da cultura, que gera cerca de 2,5 mil empregos diretos e indiretos na região. Sobram outros 30 mil.
Segundo o prefeito, dos 350 hectares de plantio em Rio Verde, 265 é tomado por soja, o que colocou o município entre os cinco primeiros do País. O restante é destinado a culturas como milho, sorgo e girassol. Nestes dois primeiros, Rio Verde é campeão nacional. O maior medo do prefeito é que a cidade perca a diversidade da agricultura. “Precisamos preservar as outras culturas de plantio. Não sou contra a plantação de cana, só quero garantir as outras atividades”, defende.
Segundo dados da Prefeitura de Rio Verde, a renda da cana-de-açúcar só aparece na época da safra, uma vez ao ano, enquanto outras cultivos são mais rentáveis. Um terreno usado para plantio de cana só pode utilizado com este fim. Já outras culturas como soja, por exemplo, dão possibilidade de outras fontes em épocas difíceis. Um contrato de arrendamento de terra para o plantio de cana-de-açúcar dura em média 15 anos.
A medida do prefeito é mais preventiva que restritiva. Enquanto Rio Verde possui apenas 20 mil hectares da área plantada em cana, outras cidades como Santa Helena têm 60% de sua área plantada. O prefeito destaca a importância de outros setores como o milho. A Perdigão seria uma das mais prejudicadas com maiores plantações de cana. A empresa emprega 7 mil pessoas na cidade, o que representa uma movimentação de R$ 4,8 milhões por mês. Outra crítica é que as lavouras de cana trabalham a maior parte com máquinas colheitadeiras. A Perdigão esmaga soja e milho da região para alimentar aves e suínos abatidos na fábrica. O prefeito lembra que a fábrica demanda 70% do milho de Rio Verde. Sem contar o aspecto ambiental. “Uma lavoura de cana precisa ser queimada para a colheita, o que gera poluição”, lembra. O prefeito afirma que gostaria que todos os produtores entregassem cana para grandes indústrias, mas isso não foi mencionado no projeto.
Segundo o assessor da Federação da Agricultura do Estado de Goiás (Faeg) Pedro Ferreira Arantes, o problema não preocupa o Estado como um tudo. Já quando restringe-se a município, o risco da haver uma política de monocultura traz outras proporções ao problema. “A Federação da Agricultura não tem uma posição definida sobre o assunto, mas acreditamos que medidas no sentido orientativo seriam melhores que imposição”, comenta.
Pedro Arantes diz que deveriam ser criadas alternativas de um processo atrativo para redirecionar produção de cana-de-açúcar para locais mais necessitados como o norte e nordeste do Estado. “Ou ainda criar incentivos para direcionar a produção agrícola no Estado”, sugere o consultor da Faeg.