Lei sobre energias renováveis, única no país, é sancionada
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Agronegócio

Lei sobre energias renováveis, única no país, é sancionada

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A lei que institui no Paraná a Política Estadual de Geração Distribuída com Energias Renováveis (GDER), de autoria do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), foi sancionada pelo governador Beto Richa nesta quinta-feira (14). A partir de agora, proprietários rurais podem comercializar com a Copel a energia elétrica produzida com geradores de pequeno porte por meio de fontes como a hidráulica, eólica e solar. “A GDER quebra o paradigma da produção de energia apenas através de megaprojetos. Além disso, gera renda para o agricultor e promove saneamento ambiental”, defende Cheida, que é presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente do Legislativo.


O proprietário rural que quiser aderir à GDER deverá se credenciar junto aos órgãos públicos estaduais, sem mudanças no seu enquadramento tributário. É obrigatória a apresentação da autorização ou do licenciamento ambiental para a produção energética. A venda da energia deverá ser feita por meio de nota do produtor rural ou documento equivalente.


A lei também prevê incentivos aos organismos de pesquisa e extensão rural, públicos e privados, e às concessionárias de distribuição de energia para prestarem serviços ao desenvolvimento e à inovação na produção e uso da GDER, além de capacitação e assistência técnica aos produtores.

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