Liberação da pesca de arrasto traz preocupação em Rio Grande
Prefeitura entrou com medida para tentar derrubar liminar do STF que permitiu a prática na costa gaúcha
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O prefeito de Rio Grande, Alexandre Lindenmeyer e o secretário de município da Pesca, Ederson Silva participaram da reunião virtual da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Pesqueiro da Assembleia Legislativa. Em pauta, a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a pesca de arrasto no Estado.
No conjunto de medidas previstas na lei gaúcha está o afastamento da pesca de arrasto de fundo para além do mar territorial - uma faixa de 12 milhas náuticas de largura que se estende ao longo de toda a costa gaúcha, com uma área aproximada de 13 mil quilômetros quadrados. "O arrasto impacta cerca de 8.000 pescadores da zona costeira do RS. A Lei estadual que proíbe o arrasto nas 12 milhas foi construída pelo setor pesqueiro, com ampla participação e aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa", lembrou o prefeito.
Já o secretário Ederson Silva citou que, embora os estudos que monitoram os resultados ainda não estejam concluídos, os relatos dos pescadores indicam que aumentou muito a quantidade de peixe tanto na costa oceânica como na Lagoa dos Patos e nas lagoas do litoral norte do Estado sem o arrasto. O secretário disse que recebeu a notícia da liminar concedida pelo ministro Nunes Marques com perplexidade. Porém, acredita que a medida tem problemas sérios na forma e no conteúdo ao ignorar o parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) e a decisão anterior do ministro Celso de Mello.
O ministro ignorou o impacto do arrasto sobre os pescadores gaúchos, argumentou Ederson Silva. "De maneira errônea, a liminar cita que o não exercício dessa arte predatória na costa gaúcha estaria prejudicando pequenos pescadores de Santa Catarina. Pequenos pescadores não vêm arrastar no Rio Grande do Sul. Não é uma prática desenvolvida pelas pequenas embarcações", explica. "Essa liminar, tem tudo para, facilmente, ser cassada quando for à plenário do STF", acredita o secretário da Pesca.
Entre as ações para reverter a decisão, existe a expectativa de que a Procuradora Geral do Estado recorra da liminar. Outras prefeituras devem entrar pedidos para reversão, medida já encaminhada pela prefeitura do Rio Grande. "A situação é de apreensão e impactante no setor pesqueiro, pois o arrasto é extremamente prejudicial ao equilíbrio ambiental da zona costeira", disse o secretário.
