Liberação de OGM poderá ser aprovada neste ano
Cotonicultores e a bancada ruralista no Congresso estão otimistas com relação à MP 327/06
Os cotonicultores que apóiam o plantio do algodão transgênico poderão produzir a planta geneticamente modificada dentro dos trâmites legais. A Medida Provisória (MP) que libera o plantio deve ser votada ainda esta semana. Os ruralistas da bancada federal estão otimistas quanto à liberação.
Entre os atributos da Medida Provisória 327/06 está a diminuição da zona de amortecimento para cultivo de transgênicos - distância mínima que devem respeitar as plantações de transgênicos em relação às Unidades de Conservação ambiental.
Junto às exigências dos produtores rurais está a liberação do algodão em pluma apreendido no Estado. Dessa forma, os produtores estariam obrigados apenas, a destruir o caroço, levando essa parte para comercialização para transformação em biodiesel, somente.
As propriedades autuadas pelo plantio ilegal de algodão transgênico no país estão sujeitas ao pagamento de multa que varia R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão. Os valores são cobrados somente após o julgamento dos processos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
O coordenador de Pesquisa em Biotecnologia da Associação Mato-grossense de Produtores de Algodão (Ampa), Álvaro Salles, acredita que a proibição da comercialização da pluma implicaria apenas prejuízo aos cotonicultores brasileiros uma vez que a pluma importada dos Estados Unidos, Argentina e Austrália é fruto da produção transgênica.
Há, de acordo com a entidade, cerca de oito milhões de hectares de algodão transgênico no mundo. Desta forma, a não liberação de plantio de algodão com sementes geneticamente modificadas impede a livre concorrência do produto brasileiro de igual para igual.
A Ampa entende que assim como a tecnologia Bollgard (BT) foi liberada para o cultivo na cotinocultura, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNbio) deve liberar o gene Roundup Ready (RR), que garante, conforme a entidade, vantagens no custo de produção maior em relação à tecnologia BT, por ser mais eficiente no controle de ervas daninhas.
Mesmo com a aprovação da MP, o pagamento da multa a qual os produtores foram submetidos não estará esquecida, pois eles estavam irregulares ainda no momento de transição entre a regularização e a proibição.
O coordenador de Fiscalização de Sementes e Mudas do Mapa, José Neumar Francelino, revelou que desde maio, 55,5 mil hectares de algodão foram fiscalizados em Mato Grosso. Isto representa 36% de toda área submetida à análise no país e 15,58% do território plantado do Estado. Segundo ele, em Mato Grosso foram encontradas lavouras irregulares em cerca de 3,5% da área monitorada.