Licenciamento ambiental para irrigação no RS tem novos procedimentos

Agronegócio

Licenciamento ambiental para irrigação no RS tem novos procedimentos

Confira a prorrogação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental da atividade
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Porto Alegre – A portaria da Secretaria Estadual do Meio Ambiente nº49, divulgada no Diário Oficial no dia 13 de outubro de 2010, dispõe sobre a prorrogação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental da atividade irrigante e dá outras providências.

RESOLVE :

Art. 1º - Para os empreendimentos que tiveram perdas superiores a 30% (trinta por cento) na safra ano 2009/2010, mediante apresentação de laudo do Instituto Riograndense do Arroz - IRGA- ou da Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER/ RS-, a renovação do licenciamento se procederá somente pelo sistema ? on-line? , com pagamento dos custos pelo licenciamento e com prazo de 6 (seis) meses para entrega dos documentos complementares e adequações das obras civis e/ou apresentação de cronograma de execução das obras, que deverão ser realizadas durante a vigência da licença.

Art. 2º - Para os demais produtores, fi ca prorrogado em 4 (quatro) meses a entrega dos documentos complementares (requerimento, mapa, certidão de zoneamento, contrato de arrendamento, ART, laudo técnico e as adequações das obras civis e/ou apresentação de cronograma de execução das obras, que deverão ser realizadas durante a vigência da licença), a partir do vencimento da licença, desde que vencida até a data de 31 de julho de 2010.

Art. 3º - As outorgas para os irrigantes serão emitidas conforme os dados do cadastro ? on-line? Realizado no sistema da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler.

Art. 4º - O Departamento de Recursos Hídricos expedirá Alvarás precários, com prazo de 6 (seis) meses de validade, para regularização das barragens que integram os empreendimentos contemplados por esta Portaria.
Parágrafo único : Decorrido o prazo de que trata o caput deste artigo, os empreendedores deverão ter instruído processo de regularização perante o Departamento de Recursos Hídricos.

Art. 5º - Os empreendimentos indeferidos e/ou cancelados no sistema ? on-line? dos irrigantes da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler, serão prorrogados conforme art. 15, parágrafo único, da Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, até 30 de novembro de 2010.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Para outras informações, acesse o link: http://legisweb.com.br/legislacao/?legislacao=571629

As informações são da assessoria de imprensa do Instituto Rio Grandense do Arroz.
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