Líderes definem hoje se votam previdência do servidor nesta semana
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Líderes definem hoje se votam previdência do servidor nesta semana

Também na pauta, a MP 545/11 especifica que a venda de café não torrado contará com suspensão da incidência da Cofins e do PIS/Pasep
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Reunião para discutir um acordo está marcada para as 15h30. A proposta do governo pode ser votada em sessão extraordinária. A pauta das sessões ordinárias está trancada por seis MPs.

Os líderes partidários decidem hoje, em reunião marcada para as 15h30 no gabinete da presidência, se votam o projeto de lei do Executivo (PL 1992/07) que cria o regime de previdência complementar para o servidor civil federal. A proposta, que pode ser votada em sessão extraordinária, é a prioridade do governo, mas mesmo partidos da base, como o PDT, são contrários à votação da matéria nesta semana.


O PSDB já havia proposto votar o projeto depois do carnaval, mas o governo não concordou. Na semana passada, não houve acordo para votar a proposta. Alguns partidos já anunciaram que vão obstruir a votação, se o governo insistir em analisar a proposta nesta semana.

O texto que será votado é um substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, apresentado pelo relator, deputado Rogério Carvalho (PT-SE). Serão criados três fundos (um para o Executivo, um para o Legislativo e outro para o Judiciário) de previdência complementar com participação do servidor e do governo, que cedeu nas negociações e aceitou aumentar de 7,5% para 8,5% a alíquota máxima que pagará enquanto patrocinador dos fundos.


As novas regras valerão para os servidores que ingressarem no serviço público depois do funcionamento dos fundos. Eles receberão o teto da Previdência Social (atualmente, R$ 3.689,66) ao se aposentarem mais o benefício complementar se participarem dos fundos.

Confira bate-papo realizado pela Agência Câmara sobre previdência complementar do servidor público federal

Áreas de risco
A pauta das sessões ordinárias do Plenário está trancada por seis medidas provisórias (MPs). Entre elas, uma das mais importantes é a MP 547/11, que permite ao governo federal criar um cadastro nacional com informações sobre áreas sujeitas a deslizamentos de grande impacto ou a outros acidentes geológicos graves, como desmoronamento de rochas.


Os municípios incluídos no cadastro terão de mapear essas áreas, elaborar planos de contingência e obras para reduzir os riscos, além de instituir núcleos de defesa civil segundo as normas do Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec), implementado pela Lei 12.340/10.

As prefeituras também terão de monitorar a ocupação urbana das áreas de risco.

Contratos de defesa
O primeiro item da pauta, no entanto, é a MP 544/11. O texto cria um regime tributário especial para a indústria de defesa nacional (Retid) e institui normas específicas para a licitação de produtos e sistemas de defesa.

Esse regime suspende a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre peças, componentes, equipamentos, sistemas, insumos, matérias-primas e serviços usados pelas empresas estratégicas de defesa credenciadas pelo Ministério da Defesa.


Benefício para o café
Também na pauta, a MP 545/11 especifica que a venda de café não torrado contará com suspensão da incidência da Cofins e do PIS/Pasep. A empresa que for tributada no regime não cumulativo desses tributos contará também com um crédito presumido dessas contribuições se exportar o café.

A MP define ainda os objetivos do Programa Cinema Perto de Você, aponta critérios para suas linhas financeiras e cria um regime tributário especial para investimentos na implantação e modernização de salas.

Segundo o governo, o estímulo tornará viável a instalação de salas de exibição em todos os municípios com mais de 100 mil habitantes, inclusive nas periferias das grandes cidades.

Outras medidas
Veja as demais MPs que trancam a pauta:

- MP 548/11: abre crédito extraordinário de R$ 460,5 milhões para o financiamento da educação profissional tecnológica por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), previsto na Lei 12.513/11;

- MP 549/11: reduz a zero o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre a importação e a venda de produtos destinados a beneficiar pessoas com deficiência; e

- MP 550/11: prevê uma linha de crédito para compra de produtos de tecnologia assistiva destinados às pessoas com deficiência.

Íntegra da proposta:
PL-1992/2007
MPV-544/2011
MPV-545/2011
MPV-547/2011
MPV-548/2011
MPV-549/2011
MPV-550/2011


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