Liminar impede cobrança de royalties por parte da Basf
CI
Agronegócio

Liminar impede cobrança de royalties por parte da Basf

Decisão judicial garante que orizicultores não precisam pagar pelo uso do Clearfield
Por:

Produtores de arroz, cooperativas e indústrias do Rio Grande do Sul garantiram, na Justiça, o direito de utilizar a tecnologia Clearfield na lavoura de arroz sem terem de pagar royalties à Basf. A liminar contra o Irga e a multinacional foi deferida, na última sexta-feira, pela juíza Cristina Luisa Marquesan da Silva Minini, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre.

Pela decisão, a Basf e o Irga ficam inibidos de praticar atos que ocasionem embaraço, mesmo sob a forma de ameaça, ou que venham a dificultar produção, comercialização, industrialização ou exploração da tecnologia sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Ainda de acordo com a juíza, também há ilegalidade na venda casada do herbicida Only nas lavouras plantadas com a semente Irga 422CL. O processo será, ainda, encaminhado ao Ministério Público. Nenhum representante da Basf foi localizado para se manifestar.

Segundo os autores da ação, que somam mais de 70 integrantes, a Basf vinha pressionando por indenização e já havia feito notificações a produtores, sob pena de sofrerem medidas judiciais de apreensão do grão. A cobrança obedecia um acordo fechado pelo Irga, pela Federarroz e pela Basf em setembro do ano passado. Pelo contrato, o produtor que multiplicou ilegalmente a semente Irga 422CL teria de pagar, a partir da safra 2006/07, 2% pelo uso do grão. Os que informarem ser usuários da semente e do herbicida Only de forma indevida pagariam 4%. Quem fosse autuado sem declaração seria taxado em 6%.

Um dos advogados que impetrou a ação, Fábio Gomes, orienta os orizicultores a não assinarem nenhum documento proposto pela Basf. "Sob o abrigo desta liminar, o produtor deve colher em paz", afirma. Produtores e indústria também alegam que os direitos sobre a semente são do Irga e não da Basf, pois foi a autarquia estadual quem desenvolveu a variedade. Contudo, o diretor comercial do Irga, Rubens Silveira, alega que a variedade foi desenvolvida por universidade americana adquirida pela Cyanamid, comprada pela Basf.


Atenção: Para comentar nesta página é necessário realizar o seu cadastro gratuíto ou entrar.
  • Clicar no botão Entrar caso já possua cadastro no Agrolink
  • Se não tiver cadastro ainda em nosso site Cadastre-se gratuitamente e terá acesso a conteúdos exclusivos
  • Clique aqui todas as vantagens de fazer seu cadastro no Agrolink