A sanção da MP 223, que a partir de agora terá o caráter de Lei nº11.092, repercutiu entre os representantes do setor primário do Rio Grande do Sul. Conforme o presidente da Fecoagro, Rui Polidoro Pinto, um dos pontos mais polêmicos do documento, o que se refere à emissão de notas fiscais por parte das empresas produtoras de sementes para a cobrança de royalties dos produtores, mexe com várias esferas da sociedade.
"Envolve não só produtores e empresas, mas também o governo, por se tratar de uma questão política", declarou. Polidoro Pinto demonstrou certa preocupação no que diz respeito à proibição de venda de semente de soja geneticamente modificada da safra de 2004. "Há possibilidade de faltar sementes para o plantio da próxima safra. Agora precisamos intensificar a multiplicação dos grãos", alertou.
O presidente da Fetag, Ezídio Pinheiro, destacou que com a sanção do governo os produtores de soja geneticamente modificada, passarão a ter direito ao uso do Proagro Mais. "É uma conquista importante, assim como a questão da não cobrança de royalties, ainda mais na situação de crise em que se encontra a agricultura", destacou. Pinheiro também manifestou apreensão quanto a questão das sementes. "É uma perda, pois não teremos sementes suficientes, tendo que esperar de três a quatro anos para ter um volume expressivo".
Falando em nome da Confereração Nacional de Agricultura (CNA), o presidente da Farsul, Carlos Sperotto, declarou que prefere esperar a publicação da Lei no Diário Oficial de hoje para se pronunciar. "Precisamos ter o documento em mãos para falar. Em função desse quadro conturbado que se desenha é necessário ter uma posição de muita certeza". O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), que visitou produtores e cooperativas na busca de conciliar interesses para adaptar o texto da MP, salientou que a sanção sem vetos foi vitória histórica. "A agricultura ganhará muito com a nova lei. Ela consolida o processo de legalização da soja". Ele diz que, no caso dos royalties, até o embaixador dos Estados Unidos solicitou o veto.