Maia diz que não há garantia de votar na 3ª Código Florestal
Segundo Maia, a emenda 164, redigida pelo PMDB com apoio da oposição, é o principal problema
BRASÍLIA (Reuters) - A votação do Código Florestal, prevista para esta terça-feira na Câmara dos Deputados, não está garantida, pois ainda há questões sob negociação, afirmou o presidente da Casa, Marco Maia (PT-SP).
A votação do texto, do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP), foi adiada três vezes por falta de consenso, especialmente no que se refere às áreas de preservação.
"Neste momento, ainda não tem garantia de votação no dia de hoje", afirmou a jornalistas o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS).
Segundo Maia, há ainda muitas negociações pela frente, e a emenda 164, redigida pelo PMDB com apoio da oposição, é o principal problema.
A emenda, acordada na semana passada também com partidos da base, com exceção de PT, PSOL e PV, autoriza Estados a regulamentarem ocupações em Área de Preservação Permanente (APP) em beira de rio. A medida contraria o governo, que pretende legislar sobre isso por meio de decreto.
O relatório de Aldo prevê a regulamentação por decreto das atividades que poderão continuar em APPs já desmatadas, como quer o governo, com base em requisitos de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental.
O texto da emenda, no entanto, dá aos Estados, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), poder de estabelecer - além de atividades agrossilvipastoris (atividades agrícolas, pecuárias e cultura de árvores), de ecoturismo e turismo rural - outras que podem justificar a regularização de áreas desmatadas.
De acordo com Rebelo, a proposta do governo feita na segunda de limitar o tamanho das APPs a 20 por cento do tamanho das pequenas propriedades de até quatro módulos fiscais é um avanço, mas é necessária uma brecha regimental para colocá-la em votação, uma vez que o texto já foi apresentado ao plenário.
"Não há mais espaço regimental para apresentação de emenda, porque a discussão foi encerrada", afirmou Rebelo.
(Por Maria Carolina Marcello)
A votação do texto, do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP), foi adiada três vezes por falta de consenso, especialmente no que se refere às áreas de preservação.
"Neste momento, ainda não tem garantia de votação no dia de hoje", afirmou a jornalistas o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS).
Segundo Maia, há ainda muitas negociações pela frente, e a emenda 164, redigida pelo PMDB com apoio da oposição, é o principal problema.
A emenda, acordada na semana passada também com partidos da base, com exceção de PT, PSOL e PV, autoriza Estados a regulamentarem ocupações em Área de Preservação Permanente (APP) em beira de rio. A medida contraria o governo, que pretende legislar sobre isso por meio de decreto.
O relatório de Aldo prevê a regulamentação por decreto das atividades que poderão continuar em APPs já desmatadas, como quer o governo, com base em requisitos de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental.
O texto da emenda, no entanto, dá aos Estados, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), poder de estabelecer - além de atividades agrossilvipastoris (atividades agrícolas, pecuárias e cultura de árvores), de ecoturismo e turismo rural - outras que podem justificar a regularização de áreas desmatadas.
De acordo com Rebelo, a proposta do governo feita na segunda de limitar o tamanho das APPs a 20 por cento do tamanho das pequenas propriedades de até quatro módulos fiscais é um avanço, mas é necessária uma brecha regimental para colocá-la em votação, uma vez que o texto já foi apresentado ao plenário.
"Não há mais espaço regimental para apresentação de emenda, porque a discussão foi encerrada", afirmou Rebelo.
(Por Maria Carolina Marcello)
