Mais 27 autorizações de pesca complementar da tainha são publicadas pela SAP
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Aquicultura e Pesca

Mais 27 autorizações de pesca complementar da tainha são publicadas pela SAP

O proprietário da embarcação poderá retirar a autorização de pesca na Superintendência Federal de Agricultura de Santa Catarina
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A relação das 27 embarcações cujas pendências foram sanadas junto a Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) para a concessão de Autorização de Pesca Complementar na captura de tainha (Mugil Liza), na modalidade de emalhe anilhado, para a temporada deste ano foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (23). As embarcações autorizadas cumpriram as exigências estabelecidas pela Instrução Normativa nº 9, de 8 de maio de 2019.

A Portaria 2.362 também traz a relação das 21 embarcações que não tiveram suas pendências sanadas e que não terão acesso a Autorização de Pesca Complementar.

De acordo com a SAP, ficou estabelecido que a Superintendência Federal de Agricultura do estado de Santa Catarina (SFA/SC) realizará as impressões das Autorizações de Pesca Complementar para aquelas embarcações listadas no Anexo I, conforme autorizações constantes no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

O proprietário da embarcação ou seu representante legal, mediante apresentação de procuração, poderá retirar a referida Autorização de Pesca Complementa da tainha na SFA/SC. A Portaria entra em vigor na data da sua publicação.


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