Mais de 15 mil produtos certificados no mercado

O Selo de Identificação da Participação da Agricultura familiar (Sipaf) tem como objetivo fortalecer a identidade social da agricultura familiar. Atualmente, 469 cooperativas, 825 agricultores familiares e 82 empresas utilizam a certificação. Mais de 15 mil produtos circulam no mercado com o Sipaf.  O selo faz parte das ações da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF), que integra a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead). 

Também chamado de Selo da Agricultura Familiar, o Sipaf identifica e divulga a presença do seguimento na produção de alimentos, bebidas e artesanato. Além disso, dá visibilidade às empresas e aos empreendimentos que promovem a inclusão econômica e social dos agricultores, gerando empregos e renda no campo.

Este ano, foram emitidos 165 selos, mas segundo o coordenador geral da Diversificação Econômica, Apoio à Agroindústria e à Comercialização da SAF/Sead, Rodrigo Puccini Venturin, este número deve aumentar até o fim do ano. “A nossa meta é bater os números de permissões dos anos anteriores”, destacou. Para Venturin, “o selo, além de agregar valor, é uma forma de reconhecer a importância da agricultura familiar que assegura a produção de alimentos, resguardando as tradições gastronômicas brasileira”.

O uso do selo da identificação é a garantia de origem e qualidade do produto. O Sipaf ajuda a dar visibilidade internacional aos produtos da agricultura familiar. “O Brasil tem produtos singulares como o café orgânico feminino da Coopfam, e o Sipaf é um símbolo importante para o reconhecimento dessa produção diferenciada”, explica Rodrigo Venturin ao destacar a participação de empreendimentos da agricultura familiar em feiras internacionais como a Biofach, na Alemanha, e a Expoalimenataria, no Perú. 

Exemplo

Com 420 famílias de agricultores familiares, a Cooperativa dos Agricultores Familiares de Poço Fundo e Região (Coopfam) é referência em agricultura orgânica, solidária e agroecológica. Por ano, os cooperados produzem 30 mil sacas do Café Familiar da Terra, sendo que 80% é exportado.  O produto é divido em sustentável e orgânico feminino. O Café Orgânico Feminino é produzido por um grupo de 30 mulheres do grupo Mulheres Organizadas Buscando Independência (Mobi). 

Fundado em 2006, a Mobi surgiu da necessidade dessas mulheres se organizarem para terem os mesmos direitos dos homens na Cooperativa. “Elas sentiram a necessidade de participar mais da cooperativa. Porque, até então, elas ajudavam os maridos, trabalhavam lá, mas não tinham cotas, não tinham o direito de votar”, explica a gerente de Comercialização da Coopfam,  Edivânia de Fátima Fernandes. Hoje, o grupo produz 500 sacas do Café Orgânico Feminino, por ano, que é vendido a  R$ 1,3 mil, aproximadamente cada saca. O produto é comercializado com um adicional de 10% no preço. Esse valor é repassado ao Mobi, que investe em cursos de formação e capacitação para as integrantes.

Em 2001, a Coopfam conseguiu o Sipaf e passou a usá-lo em seus produtos, o que agregou valor e fez com que as vendas aumentassem e as exportações começassem. "Foi uma grande honra para gente”, lembra Edivânia. “Obter o selo foi muito gratificante para nós. Hoje, a gente tem várias outras certificações, mas, no Brasil, o Sipaf é muito reconhecido. A gente percebe isso nas feiras, quando a gente participa com a Sead. Onde está escrito agricultura familiar, o povo tem um grande carinho e gosta mesmo, porque sabe que é diferente, é sustentável”, conta satisfeita com o resultado das vendas.  

Segundo a gerente de Comercialização, o Sipaf ajuda a Cooperativa a cumprir o papel de oferecer mais qualidade e vida ao agricultor familiar. “Hoje, não temos tanto uma visão comercial, mas uma visão social que é de oferecer produtos de qualidade, mas que isso agregue alguma coisa para quem está no campo”, destaca.  

Além de vender para supermercados e exportar, a Coopfam também vende café orgânico para o Governo Federal por meio da Modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A cada dois meses, eles entregam mais de uma tonelada de café que é consumida em órgãos públicos, incluindo a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), que oferece café orgânico e com valor agregado a seus funcionários e visitantes. 

Acesso

O agricultor familiar que tem interesse em utilizar o Sipaf deve encaminhar à SAF/Sead uma carta de solicitação juntamente com proposta de permissão de uso do selo preenchida.  A carta está disponível no site da Sead. O documento deverá ser preenchido com informações sobre o empreendimento e os produtos nos quais pretende aplicar o selo.  Para obter o selo, é preciso estar com a documentação regularizada: CNPJ, em caso de empreendimento, e CPF, em caso de pessoas físicas.

Os que possuem Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) devem estar com a declaração dentro do prazo de validade. É importante destacar que o Sipaf não substitui qualquer exigência legal quanto à produção, industrialização ou consumo no âmbito municipal, estadual ou federal. Podem usar o selo empresas que utilizem matérias primas oriundas da Agricultura Familiar, agricultores familiares (pessoas físicas) que possuem Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e cooperativas e Associações de Agricultores Familiares que possuem ou não Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

Aos que possuem a DAP, a permissão de uso do Selo da Agricultura Familiar será automática. Empresas ou cooperativas, que não possuem DAP, terão permissão de usar o Selo, se comprovarem que mais de 50% dos gastos em matéria prima do produto final venham da agricultura familiar, no caso de produtos cuja composição seja de apenas uma ou mais matéria prima. 

Pessoas físicas portadoras da Declaração de Aptidão ao Pronaf provisória (DAP-P), Relação de Extrativistas Beneficiários (REB) ou Relação de Beneficiário (RB) poderão obter a permissão de uso do SIPAF em seus produtos, assim como os portadores da DAP, deste que igualmente cumpram os critérios descritos na Portaria nº7, de 13 de janeiro de 2012.

A validade do selo é de cinco anos, podendo ser renovado por igual período.