O Congresso norte-americano aprovou a lei do orçamentos que prevê gastos de US$ 397,4 bilhões para encerrar um impasse no orçamento que deixara quase todos os departamentos e agências governamentais operando aos níveis do ano passado nos últimos quatro meses. A nova lei orçamentária inclui US$ 3,1 bilhões para aos produtores rurais afetados pela seca e US$ 50 bilhões para o aumento dos salários dos médicos do sistema Medicare para os idosos na próxima década.
O projeto de lei, aprovado por 338 votos a 83 na Câmara e por 76 a 20 no Senado, destina mais dinheiro aos Departamentos de Justiça, Educação e à Securities and Exchange Commission (equivalente à Comissão de Valores Mobiliários), reduziu as verbas da Administração de Segurança dos Transportes e congelou a ajuda externa.
Menos verba
Os democratas afirmaram que a medida continua roubando recursos dos programas mais importantes, particularmente os fundos que ajudam as agências federais e os governos locais na proteção contra o terrorismo. "As pessoas deveriam saber que, se houver um ataque por armas químicas ou biológicas em seu bairro, é provável que a polícia, os bombeiros e o pessoal médico que as socorrerão não disponham sequer dos equipamentos ou do treinamento para ajudá-las quando esta ajuda for mais necessária", disse o senador Robert Byrd, de West Virginia.
Os alocadores de recursos republicanos de ambas as casas disseram que a lei concede recordes de financiamento para a segurança interna. O presidente da Comissão de alocação de verbas da Câmara, Bill Young, republicano da Flórida, pediu aos colegas que aprovassem a medida a fim de "limpar as mesas" para o debate sobre o orçamento do presidente George W. Bush para o próximo exercício fiscal.
Os republicanos que controlam ambas as casas fundiram 11 dos 13 projetos de lei sobre os gastos anuais em uma única medida que foi aprovada com pouco debate. Os democratas condenaram o processo que lhes concedeu pouca ou nenhuma oportunidade de protestar contra os níveis das verbas.
Este foi "o maior acordo de bastidores, em termos de gastos, da história da nossa nação", disse o deputado David Obey de Wisconsin, democrata que desempenha uma das principais funções na comissão de alocação de recursos da Câmara. Somada aos gastos da Defesa aprovados no ano passado, a medida eleva as verbas anuais para o exercício fiscal de 2003 a US$ 763 bilhões, cerca de US$ 13 bilhões acima dos limites estabelecidos inicialmente pela Casa Branca que provocaram o impasse que bloqueou o orçamento.
Combate à seca
Deste aumento, US$ 10 bilhões foram pedidos por Bush para a guerra no Afeganistão e uma possível ação no Iraque. A Casa Branca, depois do lobby dos legisladores, também concordou com o aumento de US$ 1,5 bilhão para ajudar os Estados a adquirir novos equipamentos para votação.
As lideranças republicanas de ambas as casas, pressionadas a aumentar os gastos internos, encontraram meios de incrementar alguns programas ignorando o limite fixado por Bush. Tanto o Medicare quanto as verbas de assistência contra a seca utilizam recursos orçamentários que não são incluídos no que se refere aos limites.
Young acredita que a Casa Branca procurará outros recursos para o orçamento deste ano, em março, em grande parte para a defesa. Desde 1º de outubro, todos os departamentos, menos o da defesa, trabalham obedecendo a uma autoridade temporária que os manteve ao nível do ano passado.
O maior aumento dado pela lei orçamentária foi para os Institutos Nacionais de Saúde que receberão US$ 27,2 bilhões, US$ 3,8 bilhões a mais do que no orçamento anterior.
kicker: Nova lei destina cerca de US$ 3,1 bilhões para agricultores atingidos pela estiagem.