Mapa atualiza legislação para erradicar febre aftosa
A proposta é reunir as legislações, dando um corpo único ao programa
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou na última sexta-feira (20-07), no Diário Oficial da União, portaria colocando em consulta pública projeto de Instrução Normativa para aprovar os procedimentos visando a erradicação e a prevenção da febre aftosa no país.
A proposta é reunir as legislações, dando um corpo único ao programa; tratando das responsabilidades; do atendimento a focos; reconhecimento e manutenção de zonas livres; vacinação e trânsito de animais susceptíveis; seus produtos e subprodutos; assim como introduzir novos conceitos, como o de ‘zona de contenção’, aprovado durante a 75ª reunião ordinária da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), realizada em maio deste ano em Paris. Outro ponto importante é que a proposta contempla recomendações da última missão da União Européia, cumprindo compromissos assumidos pelo Brasil com países importadores.
Os trabalhos contra a febre aftosa no país, de forma organizada e oficial, vêm se desenvolvendo há mais de 40 anos. Já em 1992 a política e as estratégias de combate à febre aftosa foram revisadas objetivando a erradicação desta doença do território nacional. Desde então o Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa (Pnefa) obteve grandes avanços, com incorporação de mais de 50% das terras brasileiras e mais de 80% dos rebanhos bovino e suíno na zona livre de febre aftosa com vacinação.
Diante da mudança de cenários, nacional e mundial, e dos novos desafios para a erradicação e prevenção da doença no país, o Mapa movimentou-se para atualizar os procedimentos técnicos e operacionais do Pnefa, com base nas diretrizes internacionais e nos conhecimentos científicos disponíveis. Normas produzidas durante décadas foram reunidas, organizadas e atualizadas.
O prazo para as manifestações à consulta pública é de 30 dias a partir da publicação.